14/05/2025 14:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 14:41

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d0624e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO BARREIROS NEVES
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BARREIROS NEVES
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BARREIROS NEVES
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/03/2025
27/03/2025 17:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19b84a0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): PAULO ROBERTO BARREIROS NEVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/02/2025 - Id. 62fbcea; recurso interposto em 18/02/2025 - Id. 281254a).

Regular a representação processual (Id. 2430fd0).

Satisfeito o preparo (Id. b553ddb, dc84a60, ad9a885, 55af7b9, 27cc7ed, c59c9d1 e 48e5939).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468, §2º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte. Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Não se verifica também afronta à Súmula Vinculante do STF.

Os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado, por serem inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/8818 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/02/2025
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO BARREIROS NEVES em 18/02/2025
18/02/2025 20:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BARREIROS NEVES
31/01/2025 11:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO BARREIROS NEVES - CPF: *12.***.*81-87
31/01/2025 11:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
09/12/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 28-01-2025 ()
06/12/2024 08:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 08:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/11/2024
08/11/2024 18:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2024 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BARREIROS NEVES
24/10/2024 17:36

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO BARREIROS NEVES - CPF: *12.***.*81-87 e provido em parte
24/10/2024 17:36

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
25/09/2024 18:14

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 22-10-2024 ()
23/09/2024 12:14

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 13/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 13-09-2024 ()
14/08/2024 07:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 07:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
24/06/2024 11:10

Distribuído por dependência/prevenção
01/12/2023 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/11/2023
01/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO BARREIROS NEVES em 30/11/2023
17/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/11/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BARREIROS NEVES
13/11/2023 21:36

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO BARREIROS NEVES - CPF: *12.***.*81-87 e provido
18/10/2023 13:46

Incluído em pauta o processo para 10/11/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 10-11-2023 ()
17/10/2023 14:13

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2023
19/09/2023 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 11:06

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 17-10-2023 ()
17/09/2023 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2023 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
19/07/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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