30/06/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 12:03

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aee8444 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora em 10/06/2025, #id:6de8f72, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 29/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id:9fb44e8.

Autos conclusos.

Luan Vasco Luna Assistente de Juiz DECISÃO PJe JT Vistos, etc. 1- Considerando-se a certidão supra, recebo o(s) recurso (s) interposto (s), eis que preenchidos os pressupostos legais. 2- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Prazo de 08 dias. 3 - Após as contrarrazões, ou certificação do prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO
11/06/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/06/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
11/06/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO
11/06/2025 10:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
11/06/2025 09:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 10/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/06/2025
10/06/2025 23:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
28/05/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
27/05/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
27/05/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO
27/05/2025 19:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
27/05/2025 19:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO
27/05/2025 19:04

Concedida a gratuidade da justiça a DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO
11/04/2025 19:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 10/04/2025
11/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 10/04/2025
11/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42df8a4 proferida nos autos.

ID. fc2720c : Mantenho a decisão de ID. 8fcf55f sob os seus próprios fundamentos.

Registrem-se os protestos e remetam-se os autos conclusos para sentença. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO
01/04/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
01/04/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
01/04/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO
01/04/2025 09:33

Proferida decisão
01/04/2025 06:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/04/2025 00:38

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:38

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 31/03/2025
31/03/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fcf55f proferida nos autos.

DECISÃO Passo a apreciar o requerimento da produção de prova pericial, requerido pela parte autora.

Analisando os autos, observo, inicialmente, manifesta incoerência na manifestação das razões finais apresentadas pela parte autora concomitantemente ao requerimento de produção de prova pericial.

Ressalto que a fase de razões finais pressupõe o encerramento da instrução processual, sendo contraditória e extemporânea a solicitação de produção de prova técnica nesta oportunidade.

Ademais, quanto ao requerimento de realização de prova pericial para apuração de suposto nexo concausal entre as atividades laborais e o alegado agravamento da condição ortopédica do reclamante, verifica-se que não constam nos autos documentos médicos, ainda que particulares, que atestem incapacidade laboral do trabalhador, ainda que no momento da dispensa: elemento essencial para justificar a necessidade da prova técnica pretendida, especialmente diante da ausência de afastamento previdenciário por incapacidade relacionada à alegada enfermidade ortopédica.

A documentação acostada revela, ao contrário, que o afastamento pelo INSS ocorreu exclusivamente em razão de enfermidade diversa (hérnia inguinal), fato confirmado expressamente pelo reclamante em audiência.

Além disso, esclareço que o reclamante, em interrogatório realizado durante audiência, declarou expressamente que, após cirurgia realizada ainda na infância para correção da condição congênita (pé torto congênito), viveu normalmente, sem limitações funcionais, até ingressar na reclamada, circunstância que reforça a ausência de incapacidade preexistente ou adquirida em decorrência das atividades laborais.

Ressalto também, conforme destacado pela reclamada em manifestação juntada aos autos, que o reclamante atualmente exerce atividade laboral que demanda considerável esforço físico (motociclista), atividade que requer plena capacidade funcional, circunstância que torna ainda mais desnecessária a produção da prova pericial pretendida.

No tocante à alegação de dispensa discriminatória, saliento que tal matéria não é objeto de apuração por meio de prova pericial médica, pois independe de conhecimento técnico para tanto.

Assim, o meio de prova adequada seria o oral, oportunidade esta já devidamente ofertada às partes e plenamente utilizada durante audiência realizada anteriormente, não havendo, portanto, justificativa para reabertura da instrução.

Em resumo, diante da ausência de documentos médicos que atestem incapacidade laboral, da inexistência de afastamento previdenciário relacionado à patologia alegada, bem como da clara impropriedade procedimental na solicitação de prova técnica nesta fase processual, não há elementos técnicos ou jurídicos que fundamentem a realização da perícia médica requerida, além da preclusão de tal requerimento diante da apresentação de razões finais.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial técnica.

Intimem-se as partes e remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença. lvl/matb RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO
19/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
19/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
19/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO
19/03/2025 09:22

Proferida decisão
14/03/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/03/2025 10:03

Encerrada a conclusão
14/03/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO em 13/03/2025
06/03/2025 13:06

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 13:53

Juntada a petição de Razões Finais
15/02/2025 11:06

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO
05/02/2025 16:01

Audiência una realizada (05/02/2025 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 20:20

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 19:16

Juntada a petição de Contestação
18/11/2024 08:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO
12/11/2024 11:53

Expedido(a) notificação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
12/11/2024 11:53

Expedido(a) notificação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
12/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 11/11/2024
05/11/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
23/10/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO
23/10/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/10/2024 14:34

Audiência una designada (05/02/2025 10:00 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo