10/06/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 08:24

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
09/06/2025 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/05/2025 19:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GERALDO SAMUEL DE SOUZA SILVA sem efeito suspensivo
27/05/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025
26/05/2025 08:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
23/05/2025 16:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO SAMUEL DE SOUZA SILVA
23/05/2025 10:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
23/05/2025 08:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
23/05/2025 08:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 6.000,00)
22/05/2025 18:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
11/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO SAMUEL DE SOUZA SILVA
11/05/2025 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GERALDO SAMUEL DE SOUZA SILVA
08/05/2025 13:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSIO BROGNOLI SELAU
06/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2025
30/04/2025 15:10

Juntada a petição de Impugnação
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2025
24/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/04/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
15/04/2025 19:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bedadd4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Pelo Exposto, na ação movida por GERALDO SAMUEL DE SOUZA SILVA contra BANCO BRADESCO S.A., decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1 REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA PARTE RÉ; 2 PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES em relação aos pedidos de horas extras, gratificação semestral, horário intrajornada e PLR, cujo fato gerador esteja situado anteriormente 31-7-2012, e em relação aos demais pedidos, cujo fato gerador esteja situado anteriormente a 20-09-2018, acrescidos de 141 dias (art. 3º da Lei 14.010/2020); 3 NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condenar a ré ao pagamento das seguintes rubricas: a) diferenças salariais por desvio de função até junho de 2023, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS e PLR; b) horas excedentes da 6ª diária ou 30ª semanal a partir de janeiro de 2018, com adicional de 50%, com reflexos no repouso semanal remunerado, nos 13º salários, nas férias com 1/3, nos recolhimentos do FGTS e na indenização compensatória de 40% e no aviso prévio indenizado; c) indenização correspondente a 30 minutos de intervalo intrajornada suprimido com adicional de 50% a partir de janeiro de 2018; d) Prêmio por Desempenho Extraordinário – PDE nos anos de 2018 a 2023; 4 CONCEDER à parte autora o benefício da Justiça Gratuita; 5 CONDENAR a ré ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados do autor, no percentual de 15% sobre o valor que resultar de liquidação de sentença; 6 CONDENAR a autora ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados do autor, no percentual de 15% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, observada a suspensão de exigibilidade. Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.857 e 6.021, haverá aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991; a partir do ajuizamento da ação, até 29/8/2024, haverá a incidência da taxa SELIC (que engloba juros de mora e correção monetária); a partir de 30/8/2024 no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil), sendo que a partir desta data, os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC menos IPCA (art. 406, parágrafo único do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do art. 406 do Código Civil.

O cálculo do valor da condenação foi elaborado por meio do programa PJECALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo, que integra este decisum para todos os efeitos legais, com a dedução dos valores comprovadamente já quitados sob idêntica rubrica das parcelas objeto da condenação.

As contribuições previdenciárias foram apuradas exclusivamente sobre as parcelas deferidas que possuem natureza salarial, excluindo aquelas isentas de incidência, conforme disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e no art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99.

Assim, não houve cálculo de contribuições previdenciárias sobre as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização compensatória de 40%, indenização pelo intervalo suprimido e prêmio.

Deverá a empresa comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias nos autos, que deverá ser efetuado vinculado ao trabalhador através do NIT, sob pena de execução, conforme mandamento constitucional.

A ré procederá, ainda, à retenção e recolhimento do imposto de renda observando a OJ 400 da SDI do TST, da IN RFB nº 1.127, de 7/2/2011 e do art. 12-A da Lei 7713/88, com a redação conferida pela Lei 12.350/10, exceto a parcela “terceiros, dada a incompetência a Justiça do Trabalho para tal execução.

Autorizo as deduções previdenciárias e fiscais a cargo da parte autora.

Os honorários advocatícios sucumbenciais sofrem incidência de imposto de renda, conforme art. 46 da Lei 8.541/92.

Custas de R$ 6.000,00 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 300.000,00 (art. 789, inciso I, da CLT), pela parte ré (art. 789, parágrafo 1º, da CLT).

Intimem-se as partes.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO SAMUEL DE SOUZA SILVA
04/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO SAMUEL DE SOUZA SILVA
04/04/2025 09:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
04/04/2025 09:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GERALDO SAMUEL DE SOUZA SILVA
04/04/2025 09:03

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO SAMUEL DE SOUZA SILVA
02/04/2025 08:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSIO BROGNOLI SELAU
31/03/2025 14:17

Audiência de instrução realizada (31/03/2025 10:50 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100602-85.2024.5.01.0072 : GERALDO SAMUEL DE SOUZA SILVA : BANCO BRADESCO S.A.

DESTINATÁRIO(S):GERALDO SAMUEL DE SOUZA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que a Audiência UNA PRESENCIAL foi redesignada.

DATA/HORA: 31/03/2025 10:50 A audiência será realizada na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132, 4º andar - Centro – Rio de Janeiro/RJ.

Registre-se a impossibilidade de marcação no sistema da audiência presencial.

Sendo assim, está sendo designada apenas no sistema como telepresencial, mas será realizada presencialmente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

PATRIZIA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO SAMUEL DE SOUZA SILVA
17/03/2025 15:19

Expedido(a) notificação a(o) GERALDO SAMUEL DE SOUZA SILVA
17/03/2025 15:19

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/03/2025 15:19

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/03/2025 15:19

Expedido(a) notificação a(o) GERALDO SAMUEL DE SOUZA SILVA
17/03/2025 15:19

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/03/2025 15:02

Audiência de instrução designada (31/03/2025 10:50 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 15:02

Audiência de instrução cancelada (21/03/2025 11:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 17:29

Audiência de instrução designada (21/03/2025 11:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 17:29

Audiência una realizada (13/11/2024 13:40 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 17:41

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 15:10

Expedido(a) notificação a(o) GERALDO SAMUEL DE SOUZA SILVA
18/06/2024 15:10

Expedido(a) notificação a(o) GERALDO SAMUEL DE SOUZA SILVA
18/06/2024 15:10

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/06/2024 11:07

Audiência una designada (13/11/2024 13:40 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2024 21:48

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
25/05/2024 12:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
23/05/2024 12:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo