12/09/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
12/09/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA
12/09/2025 20:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA
08/09/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
02/09/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 11:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
22/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 21/08/2025
20/08/2025 16:07

Juntada a petição de Impugnação
13/08/2025 14:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA
08/08/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
08/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA em 07/08/2025
07/08/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA
29/07/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/07/2025 17:31

Homologada a liquidação
29/07/2025 15:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
14/04/2025 18:07

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
03/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA
03/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
28/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA em 27/03/2025
26/03/2025 18:57

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 20:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4826e6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Vieram os autos conclusos para apreciação da manifestação de Id. f9eb548, que impugna a implementação de valores e reforça a necessidade de limitação temporal da liquidação, matéria de ordem pública, cognoscível a qualquer tempo, em razão da alegada ofensa à coisa julgada.

De fato, o título executivo judicial, nos termos do acórdão de Id. f9eb548, é expresso em condenar a ré ao pagamento das parcelas vincendas "enquanto estiver em vigor nome coletiva com o mesmo teor", em vedação à ultratividade das normas coletivas.

Considerando-se que a reclamada alega ter havido mudança no tocante ao pagamento das parcelas deferidas em ação coletiva a partir do ACT de 2019, intime-se a parte ré para que, em 5 dias, demonstre, precisamente, a dita alteração do texto das normas posteriores.

Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA
17/03/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/03/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA
17/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
07/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 06/02/2025
07/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA em 06/02/2025
29/01/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
28/01/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA
28/01/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
09/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
10/07/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
16/06/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA
16/06/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
30/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 29/05/2024
16/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA em 15/05/2024
08/05/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/05/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA
07/05/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
28/04/2024 20:31

Recebidos os autos para prosseguir
28/09/2023 13:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 27/09/2023
28/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA em 27/09/2023
20/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
19/09/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA
19/09/2023 12:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
19/09/2023 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
18/09/2023 15:59

Juntada a petição de Contraminuta
18/09/2023 15:58

Juntada a petição de Contraminuta
15/09/2023 17:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 18:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/09/2023 18:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA
05/09/2023 18:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA
27/07/2023 08:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
27/07/2023 08:38

Iniciada a execução
27/07/2023 08:38

Encerrada a conclusão
24/07/2023 09:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
21/07/2023 17:04

Juntada a petição de Contestação
14/07/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/06/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 29/06/2023
22/06/2023 11:19

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
22/06/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 17:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
20/06/2023 17:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA
20/06/2023 17:09

Homologada a liquidação
19/06/2023 18:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/04/2023 17:06

Juntada a petição de Impugnação
25/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA em 24/04/2023
17/04/2023 12:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/04/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 19:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA
12/04/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
10/04/2023 20:07

Iniciada a liquidação
29/03/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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