22/04/2025 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/04/2025 13:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO NASCIMENTO COSTA sem efeito suspensivo
22/04/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
16/04/2025 12:19

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 15/04/2025
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 247a1ad proferido nos autos. À recorrida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
01/04/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
01/04/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
01/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 31/03/2025
27/03/2025 11:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93fd852 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, julgo procedente em parte a ação ajuizada por THIAGO NASCIMENTO COSTA em face de HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, a fim de condenar a ré a: (i) pagar ao autor aviso prévio indenizado (30 dias); décimo terceiro salário proporcional de 1/12 avos; férias proporcionais de 1/12 avos; multa do artigo 477, § 8º, da CLT; (ii) proceder ao recolhimento na conta vinculada da parte autora dos depósitos faltantes do FGTS e da indenização de 40% do saldo do FGTS, devendo o cumprimento da obrigação de fazer ser comprovado nos autos no prazo de oito dias contados da intimação pessoal da ré, a ser realizada após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 2.000,00, reversível à parte autora (art. 537 do CPC), sendo que o descumprimento da obrigação de fazer implicará a sua conversão em obrigação de pagar, a ser executada juntamente com o valor das astreintes; (ii) pagar ao advogado do autor honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora ao patrono da ré, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 10.000,00), a cargo da ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO NASCIMENTO COSTA
17/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
17/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO NASCIMENTO COSTA
17/03/2025 15:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
17/03/2025 15:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO NASCIMENTO COSTA
17/03/2025 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO NASCIMENTO COSTA
03/02/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
31/01/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
31/01/2025 18:52

Convertido o julgamento em diligência
30/01/2025 21:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
24/01/2025 17:57

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 10:15

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2024 11:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/12/2024 12:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 10:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 12:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 10:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/09/2024 10:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 08:44

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 01:28

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de THIAGO NASCIMENTO COSTA em 10/09/2024
29/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de THIAGO NASCIMENTO COSTA em 28/08/2024
21/08/2024 09:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 11:18

Expedido(a) notificação a(o) HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
19/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO NASCIMENTO COSTA
19/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO NASCIMENTO COSTA
19/08/2024 11:16

Audiência inicial por videoconferência designada (27/09/2024 10:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
16/08/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo