05/09/2025 00:01

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 22:20

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 01/09/2025
01/09/2025 20:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
29/08/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FONTES DE LIMA
29/08/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 23:46

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 16:42

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
28/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
28/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FONTES DE LIMA
28/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 06:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/08/2025 22:50

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
25/08/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FONTES DE LIMA
25/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
25/08/2025 13:16

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
22/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
19/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FONTES DE LIMA
19/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/10/2025 08:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/08/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/08/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 21:15

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
30/07/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
30/07/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FONTES DE LIMA
30/07/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 20:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
28/07/2025 20:19

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 17:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/10/2025 08:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/06/2025 16:40

Audiência una por videoconferência realizada (30/06/2025 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/06/2025 13:02

Juntada a petição de Contestação
30/06/2025 12:28

Juntada a petição de Contestação
24/04/2025 23:44

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO FONTES DE LIMA em 22/04/2025
17/04/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 17:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c3e4d5 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Postulou o autor a concessão de tutela de urgência antecipada,com fulcro no art. 300 do CPC, objetivando a sua reintegração no emprego, ao argumento de ter sofrido acidente de trabalho, fazendo jus, assim, à estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei n.º8.213/91.

Examino.

De acordo com a Súmula 378, II, do c.

TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória assegurada no art. 118 da Lei n.º 8.213/91o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio por incapacidade temporária acidentário (atual denominação do auxílio-doença acidentário).

Depreende-se da prova pré-constituída que o autor não percebeu o referido benefício previdenciário, de cujo deferimento se presume o nexo de causalidade entre o acidente alegada e as atividades desenvolvidas no trabalho.

Os pedidos de reintegração, nestes casos, demandam dilação probatória no curso da cognição exauriente, mormente a produção de prova técnica, o que é inviável em sede de tutela provisória, restando ausente, portanto, a probabilidade do direito.

Ademais, observa-se dos autos, a contar da dispensa do obreiro em 07/03/2025, que já decorrera o curso do aviso prévio.

E apesar do requerimento de benefício junto ao INSS (ID 0e70cf3) ter sido postulado em 10/03/2025, ainda no curso do aviso, o mesmo se encontra pendente de análise.

Isso posto, por não demonstrados os requisitos do artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência antecipada.

Aguardem as partes a realização de audiência UNA.

MACAE/RJ, 08 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO FONTES DE LIMA
08/04/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FONTES DE LIMA
08/04/2025 16:05

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCIO FONTES DE LIMA
08/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100459-90.2025.5.01.0483 : MARCIO FONTES DE LIMA : TRANSOCEAN BRASIL LTDA DESTINATÁRIO(S): MARCIO FONTES DE LIMA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa notificada a comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência - Sala "3VT MACAE": 30/06/2025 13:50 3ª Vara do Trabalho de Macaé Considerando a opção do autor já na petição inicial, a reclamada deverá dizer se concorda com a adoção do Juízo 100% Digital, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância, mantidas todas as publicações pelo DEJT, conforme Ato conjunto 10/2022 TRT1. EM HAVENDO CONCORDÂNCIA, AINDA QUE TÁCITA, SEGUE O LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177 ID da reunião: 687 267 8177 O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, na forma do art 844 da CLT.

A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência.

O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

TESTEMUNHAS: NA FORMA DO ART 455, CPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

MACAE/RJ, 06 de abril de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO FONTES DE LIMA
07/04/2025 18:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
06/04/2025 23:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/04/2025 22:55

Expedido(a) notificação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
06/04/2025 22:55

Expedido(a) mandado a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
06/04/2025 22:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FONTES DE LIMA
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100459-90.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000300988900000223477193?instancia=1
19/03/2025 14:45

Audiência una por videoconferência designada (30/06/2025 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/03/2025 14:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo