03/06/2025 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 15:43

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
22/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de DIEGO RIBEIRO DA CRUZ em 21/05/2025
09/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de DIEGO RIBEIRO DA CRUZ em 08/05/2025
08/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
07/05/2025 12:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CONDOMINIO RURAL SITIO CHAMINE ATIVIDADES E ASSOCIACOES AGRICOLAS LTDA sem efeito suspensivo
07/05/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/05/2025 12:03

Encerrada a conclusão
07/05/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/05/2025 10:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
07/05/2025 10:27

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RURAL SITIO CHAMINE ATIVIDADES E ASSOCIACOES AGRICOLAS LTDA
22/04/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
22/04/2025 13:53

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONDOMINIO RURAL SITIO CHAMINE ATIVIDADES E ASSOCIACOES AGRICOLAS LTDA
22/04/2025 13:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIEGO RIBEIRO DA CRUZ sem efeito suspensivo
21/04/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de DIEGO RIBEIRO DA CRUZ em 11/04/2025
11/04/2025 03:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RURAL SITIO CHAMINE ATIVIDADES E ASSOCIACOES AGRICOLAS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de DIEGO RIBEIRO DA CRUZ em 04/04/2025
04/04/2025 21:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Autor)
31/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RURAL SITIO CHAMINE ATIVIDADES E ASSOCIACOES AGRICOLAS LTDA
30/03/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
30/03/2025 15:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
26/03/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
24/03/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee3f448 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma do art. 1.026, parágrafos 2º e 3º do CPC, conforme fundamentação supra.

Intimem-se as partes. JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RURAL SITIO CHAMINE ATIVIDADES E ASSOCIACOES AGRICOLAS LTDA
21/03/2025 12:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RURAL SITIO CHAMINE ATIVIDADES E ASSOCIACOES AGRICOLAS LTDA
21/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
21/03/2025 10:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO RURAL SITIO CHAMINE ATIVIDADES E ASSOCIACOES AGRICOLAS LTDA
21/03/2025 10:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
19/03/2025 18:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
18/03/2025 19:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7525757 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por DIEGO RIBEIRO DA CRUZ em face de CONDOMINIO RURAL SITIO CHAMINE ATIVIDADES E ASSOCIACOES AGRICOLAS LTDA, decido pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 11/08/2023, julgando-as extintas com resolução do mérito; e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo legal e conforme fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os fins, as seguintes parcelas: - Verbas rescisórias discriminadas no TRCT de Id. nº 87dbc0c; - Férias em dobro + 1/3 das competências de 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022; - Multa do art. 477, §8º da CLT; - Multa do art. 467 da CLT; - FGTS + 40%; - Horas extras excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal, observados a jornada, os parâmetros e os reflexos fixados na fundamentação, bem como o período imprescrito e os limites da petição inicial.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo em conformidade com a fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

A ré deverá efetuar o recolhimento do FGTS + 40% na conta vinculada do autor, referente a todo o período contratual, inclusive sobre as verbas rescisórias, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado desta decisão.

Deferida a justiça gratuita ao reclamante.

Liquidação por cálculos.

Honorários advocatícios, juros e correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, tudo na forma da fundamentação.

Custas processuais pela ré, no valor de R$2.000,00, sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação de R$100.000,00, conforme art. 789, §2º CLT.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais. JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RURAL SITIO CHAMINE ATIVIDADES E ASSOCIACOES AGRICOLAS LTDA
10/03/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RURAL SITIO CHAMINE ATIVIDADES E ASSOCIACOES AGRICOLAS LTDA
10/03/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
10/03/2025 20:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
10/03/2025 20:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
10/03/2025 20:31

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
20/01/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2025 15:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
04/12/2024 17:24

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2024 00:19

Juntada a petição de Razões Finais
21/11/2024 13:35

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/11/2024 10:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/11/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de ROSIMERY DE SOUZA SILVA em 12/06/2024
13/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA em 12/06/2024
13/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de EVANDRO TRAJANO DA SILVA em 12/06/2024
13/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de ECO TURISMO POUSADA MAZOMBA PISCINAS NATURAIS LTDA em 12/06/2024
13/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de DIEGO RIBEIRO DA CRUZ em 12/06/2024
07/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de ECO TURISMO POUSADA MAZOMBA PISCINAS NATURAIS LTDA em 06/06/2024
28/05/2024 17:25

Juntada a petição de Réplica
28/05/2024 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERY DE SOUZA SILVA
28/05/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA
28/05/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO TRAJANO DA SILVA
28/05/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ECO TURISMO POUSADA MAZOMBA PISCINAS NATURAIS LTDA
28/05/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
28/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ECO TURISMO POUSADA MAZOMBA PISCINAS NATURAIS LTDA
27/05/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
27/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
13/04/2024 00:34

Decorrido o prazo de DIEGO RIBEIRO DA CRUZ em 12/04/2024
10/04/2024 12:34

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/11/2024 10:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/04/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 23:42

Audiência una por videoconferência realizada (04/04/2024 12:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:31

Juntada a petição de Contestação
02/04/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) ECO TURISMO POUSADA MAZOMBA PISCINAS NATURAIS LTDA
02/04/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
02/04/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/03/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de ECO TURISMO POUSADA MAZOMBA PISCINAS NATURAIS LTDA em 20/03/2024
21/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de DIEGO RIBEIRO DA CRUZ em 20/03/2024
13/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 22:15

Expedido(a) intimação a(o) ECO TURISMO POUSADA MAZOMBA PISCINAS NATURAIS LTDA
11/03/2024 22:15

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
11/03/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
08/03/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 01:19

Decorrido o prazo de DIEGO RIBEIRO DA CRUZ em 29/01/2024
25/01/2024 12:15

Expedido(a) notificação a(o) DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
25/01/2024 12:15

Expedido(a) notificação a(o) ECO TURISMO POUSADA MAZOMBA PISCINAS NATURAIS LTDA
17/01/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
15/01/2024 18:54

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
15/01/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/01/2024 12:17

Audiência una por videoconferência designada (04/04/2024 12:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/10/2023 21:09

Expedido(a) alvará a(o) DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
23/10/2023 06:34

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/09/2023 20:51

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 17:30

Expedido(a) alvará a(o) DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
19/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de DIEGO RIBEIRO DA CRUZ em 18/09/2023
12/09/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
06/09/2023 23:48

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
06/09/2023 11:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de DIEGO RIBEIRO DA CRUZ em 31/08/2023
24/08/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 18:44

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO DA CRUZ
22/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/08/2023 14:10

Encerrada a conclusão
16/08/2023 13:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
11/08/2023 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo