13/05/2025 15:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS FAGUNDES DE AGUIAR em 12/05/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 158c04c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS FAGUNDES DE AGUIAR
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FAGUNDES DE AGUIAR
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/03/2025
28/03/2025 17:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 935895c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): MARCOS FAGUNDES DE AGUIAR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 114, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/02/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 10:17

Encerrada a conclusão
05/02/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 12:15

Encerrada a conclusão
27/09/2024 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 16:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS FAGUNDES DE AGUIAR em 18/09/2024
13/09/2024 17:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/09/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FAGUNDES DE AGUIAR
03/09/2024 10:34

Conhecido o recurso de MARCOS FAGUNDES DE AGUIAR - CPF: *00.***.*83-00 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 12:43

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/07/2024 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
25/06/2024 12:33

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
24/06/2024 15:23

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
24/06/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
24/04/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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