08/05/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 07/05/2025
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de GRANIHC SERVICES S.A. em 07/05/2025
03/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 02/05/2025
03/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de GRANIHC SERVICES S.A. em 02/05/2025
29/04/2025 13:26

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
16/04/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) GRANIHC SERVICES S.A.
16/04/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FERRAZ MORAES
16/04/2025 17:15

Acolhidos os Embargos de Declaração de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
16/04/2025 14:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
15/04/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
15/04/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) GRANIHC SERVICES S.A.
15/04/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FERRAZ MORAES
15/04/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
15/04/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
14/04/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FERRAZ MORAES
14/04/2025 21:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRANIHC SERVICES S.A. sem efeito suspensivo
14/04/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
11/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de GRANIHC SERVICES S.A. em 10/04/2025
11/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FERRAZ MORAES em 10/04/2025
04/04/2025 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100798-20.2023.5.01.0483 : MARCUS ALEXANDRE FERRAZ MORAES : GRANIHC SERVICES S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):MARCUS ALEXANDRE FERRAZ MORAES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 01 de abril de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS ALEXANDRE FERRAZ MORAES
01/04/2025 07:16

Expedido(a) intimação a(o) GRANIHC SERVICES S.A.
01/04/2025 07:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FERRAZ MORAES
01/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FERRAZ MORAES em 31/03/2025
31/03/2025 19:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 19:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 463d108 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada MARCUS ALEXANDRE FERRAZ MORAES em face de GRANIHC SERVICES S.A. e EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA, decido: - no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a primeira Reclamada a pagar, sendo a segunda de forma subsidiária, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - horas extras e reflexos; - horas extras pela mudança de escala e reflexos; - indenização por danos morais. Defiro a gratuidade de justiça os honorários de sucumbência.

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 1.600,00 pelas Reclamadas sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 80.000,00.

Intimem-se as partes.

Macaé, 13 de março de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. - GRANIHC SERVICES S.A.
17/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
17/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GRANIHC SERVICES S.A.
17/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FERRAZ MORAES
17/03/2025 15:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
17/03/2025 15:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCUS ALEXANDRE FERRAZ MORAES
03/02/2025 21:34

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/01/2025 18:13

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 11:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/12/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/12/2024 19:54

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 19:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 21:58

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 19:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/11/2024 19:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/11/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/11/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 10:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/07/2024 10:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/07/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/07/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 12:55

Juntada a petição de Réplica
27/02/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 15:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/07/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/02/2024 15:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/02/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/02/2024 10:02

Juntada a petição de Contestação
20/02/2024 11:10

Juntada a petição de Contestação
20/02/2024 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2024 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 13/12/2023
02/12/2023 08:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/11/2023 11:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/11/2023 10:48

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
10/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de GRANIHC SERVICES S.A. em 09/11/2023
30/10/2023 20:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/10/2023 13:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/10/2023 08:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2023 08:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FERRAZ MORAES em 18/10/2023
07/10/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 21:02

Expedido(a) mandado a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
05/10/2023 21:02

Expedido(a) mandado a(o) GRANIHC SERVICES S.A.
05/10/2023 21:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FERRAZ MORAES
03/10/2023 14:09

Audiência inicial por videoconferência designada (21/02/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/10/2023 14:09

Audiência una por videoconferência cancelada (21/02/2024 14:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/07/2023 19:48

Audiência una por videoconferência designada (21/02/2024 14:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/07/2023 19:46

Audiência una por videoconferência cancelada (07/02/2024 14:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/07/2023 18:27

Audiência una por videoconferência designada (07/02/2024 14:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/07/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo