12/08/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIVIA PESSOA NOGUEIRA BRANCO em 08/08/2025
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAMILA NOGUEIRA ARAUJO PESSOA em 08/08/2025
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE ALMEIDA BRANCO em 08/08/2025
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JLCA RESTAURANTE LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMANDA DA SILVA DE SOUZA em 08/08/2025
28/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2025
28/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2025
28/07/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2025
28/07/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2025
28/07/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2025
28/07/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA PESSOA NOGUEIRA BRANCO
25/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA NOGUEIRA ARAUJO PESSOA
25/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE ALMEIDA BRANCO
25/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JLCA RESTAURANTE LTDA
25/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DA SILVA DE SOUZA
24/07/2025 14:46

Conhecido o recurso de AMANDA DA SILVA DE SOUZA - CPF: *96.***.*06-38 e não provido
24/07/2025 12:32

Recebidos os autos para lavrar acórdão
03/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
02/07/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2025 15:21

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
01/07/2025 09:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
23/06/2025 14:00

Distribuído por sorteio
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1c02f5 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe A data designada para o pagamento da sexta parcela foi em 27/02/2025, tendo sido efetuado o pagamento em 05/03/2025, como informado pelo réu (id:5a9d3af).

Logo, a mora foi de somente seis dias, sem contar nos dias 3 e 4/03/2025 que foram feriados decorrentes do Carnaval, e que o atraso somente ocorreu em relação à sexta parcela, verificando-se, assim, até o momento, a presença da boa-fé processual.

Ademais, além da necessidade de se observar o princípio da preservação de empresa, é sabido que a execução deve se dar de forma menos gravosa ao devedor (artigo 805, do CPC), o que permite que, com base na razoabilidade, seja tolerado o pequeno atraso ocorrido, desde que não se torne reincidente.

Nesse sentindo: "AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

ACORDO HOMOLOGADO.

CLÁUSULA PENAL.

ATRASO DIMINUTO.

RAZOABILIDADE.

Com base no princípio da razoabilidade, é possível a flexibilização da cláusula penal pactuada quando há um pequeno atraso no pagamento de parcela do acordo e quando há a quitação regular de considerável valor pactuado.

Observância do estabelecido no art. 413 do Código Civil.

Apelo do exequente a que se nega provimento." (AP 0100630-37.2019.5.01.0522.

TRT1 - Segunda Turma.

Relatora Des.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA.

DEJT 31/12/2023). "EXECUÇÃO.

ACORDO.

PEQUENO ATRASO NA QUITAÇÃO DE PARCELA.

APLICAÇÃO DE MULTA SOBRE O SALDO REMANESCENTE.

DESCABIMENTO.

Nos acordos celebrados em Juízo, a fixação de multa não se destina ao simples aumento de ganho ou ao desarrazoado enriquecimento do trabalhador-exequente.

Notadamente, quando ocorre o cumprimento da obrigação assumida em sua substância.

Questão que mais interessa." (AP 0221900-68.2003.5.01.0302.

TRT1 Oitava Turma.

Relatora Des.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES.

DEJT 23/06/2020). Sendo assim, considerando que conciliação ainda é o método mais efetivo e célere de satisfação do crédito do exequente, indefiro, por ora, o requerimento de aplicação da multa.

Intimem-se as partes, sendo o réu para que observe e efetue os pagamentos nas datas acordadas, sob pena de aplicação de multa em caso de reincidência.

Aguarde-se o cumprimento do acordo.

ERG MAGE/RJ, 28 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA NOGUEIRA ARAUJO PESSOA - JLCA RESTAURANTE LTDA - JORGE LUIS DE ALMEIDA BRANCO - LIVIA PESSOA NOGUEIRA BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo