20/05/2025 02:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 20:46

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b95668 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
25/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
25/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 16:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcf9d5f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VINICIUS NUNES MENDONCA Recorrido(a)(s): DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. 77b5180; recurso interposto em 12/11/2024 - Id. 19dcab8).

Regular a representação processual (Id. 7988972 e 4740359).

O juízo está garantido Id. 2bf4f3a.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS NUNES MENDONCA
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS NUNES MENDONCA
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de VINICIUS NUNES MENDONCA
29/01/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:09

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 10:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 19dcab8) para Recurso de Revista
20/11/2024 15:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA em 14/11/2024
12/11/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
29/10/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS NUNES MENDONCA
23/10/2024 20:42

Conhecido o recurso de VINICIUS NUNES MENDONCA - CPF: *69.***.*54-80 e não provido
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 Sessão Presencial 23 10 2024 ()
02/10/2024 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
01/10/2024 12:04

Retirado de pauta o processo
19/09/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:34

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
02/09/2024 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/05/2024 20:01

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
06/05/2024 20:01

Declarada a incompetência
03/05/2024 08:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
02/05/2024 15:34

Distribuído por dependência
14/11/2023 04:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/11/2023 23:12

Recebidos os autos para prosseguir
03/03/2022 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/02/2022 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Procuração - Vinicius Nunes)
11/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2022
11/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA em 10/02/2022
02/02/2022 12:05

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
02/02/2022 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões em Recurso de Revista)
18/01/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
17/01/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/01/2022 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
09/12/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 13:12

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS NUNES MENDONCA em 17/11/2021
17/11/2021 13:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
04/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 12:25

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS NUNES MENDONCA
09/10/2021 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de VINICIUS NUNES MENDONCA
03/09/2021 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/06/2021
26/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA em 25/06/2021
26/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS NUNES MENDONCA em 25/06/2021
25/06/2021 21:53

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
15/06/2021 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 09:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/06/2021 09:09

Expedido(a) intimação a(o) DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
14/06/2021 09:09

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS NUNES MENDONCA
01/06/2021 15:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VINICIUS NUNES MENDONCA - CPF: *69.***.*54-80
30/04/2021 12:19

Incluído em pauta o processo para 26/05/2021 09:00 SV ED CJC ()
27/04/2021 21:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2021 15:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
26/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/03/2021
26/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA em 25/03/2021
26/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de VINICIUS NUNES MENDONCA em 25/03/2021
22/03/2021 20:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2021
13/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2021
13/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2021
13/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 15:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/03/2021 15:10

Expedido(a) intimação a(o) DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
12/03/2021 15:10

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS NUNES MENDONCA
09/03/2021 12:58

Conhecido o recurso de VINICIUS NUNES MENDONCA - CPF: *69.***.*54-80 e não provido
20/02/2021 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/02/2021
19/02/2021 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 13:31

Incluído em pauta o processo para 09/03/2021 10:00 Sessão Telepresencial 09 03 2021 ()
13/10/2020 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/10/2020 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
07/10/2020 08:26

Retirado de pauta o processo
25/09/2020 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Retirada de Pauta e Sustentação Oral)
19/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/09/2020
18/09/2020 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 11:52

Incluído em pauta o processo para 01/10/2020 09:00 S Virtual CJC ()
27/07/2020 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2020 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
29/06/2020 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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