28/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA CRUZ em 27/08/2025
26/08/2025 08:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
22/08/2025 20:11

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) E E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA
18/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA CRUZ
18/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
15/08/2025 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) E E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA
11/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA CRUZ
11/08/2025 10:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.225,05
11/08/2025 10:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO DA SILVA CRUZ
11/08/2025 10:51

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO DA SILVA CRUZ
07/08/2025 08:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
04/08/2025 14:46

Juntada a petição de Razões Finais
28/07/2025 18:42

Juntada a petição de Razões Finais
23/07/2025 11:57

Audiência de instrução realizada (23/07/2025 11:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/06/2025 16:10

Juntada a petição de Impugnação
15/05/2025 12:37

Audiência de instrução designada (23/07/2025 11:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/05/2025 12:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/05/2025 11:16

Rejeitada a exceção de incompetência
15/05/2025 11:16

Audiência una por videoconferência realizada (15/05/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/05/2025 11:12

Juntada a petição de Contestação
05/05/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:14

Decorrido o prazo de E E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:14

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA CRUZ em 02/04/2025
26/03/2025 03:10

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA CRUZ em 25/03/2025
24/03/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3954f80 proferido nos autos.

Vistos.

A reclamada argui exceção de incompetência, por meio da petição de #id:33b8463, ao argumento de que o último local em que o autor prestou serviços foi no Município de Nova Iguaçu e que o mesmo jamais trabalhou em Niterói.

O reclamante contrapôs em #id:44dfbcf que incumbia à ré provar que a prestação de serviços deu-se somente em Nova Iguaçu, ônus do qual não se desimcumbiu.

Além disso, sustenta que seu último local de trabalho situa-se em Niterói.

Pois bem.

A dicção do caput do art. 651 da CLT é clara ao estabelecer que a competência é determinada pelo local em que o empregado prestar serviços ao empregador, ainda que haja sido contratado em outro local.

Além disso, o parágrafo 3º do art. 651 da CLT permite o ajuizamento da ação em um dos locais de prestação de serviços, quando a atividade laboral é realizada fora do local de assinatura do contrato de trabalho.

Contudo, não há nos autos qualquer indício de prestação de serviços em Niterói.

Além de a sede da ré situar-se em Nova Iguaçu, o próprio autor reside também nesse Município. Diante da controvérsia, em prestígio dos princípios da economia processual e duração razoável do processo, mantenho a audiência já designada e determino a oitiva das testemunhas a serem trazidas pelas partes, no intuito de esclarecer quanto ao local da prestação de serviços, na forma do art. 800, § 3º, da CLT.

Fica desde já ressalvado que, caso reconhecida a competência deste Juízo, no mesmo ato, será dado prosseguimento à instrução.

Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 21 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DA SILVA CRUZ
21/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) E E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA
21/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA CRUZ
21/03/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
20/03/2025 12:40

Encerrada a conclusão
19/03/2025 16:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a SIMONE BEMFICA BORGES
18/03/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 06:33

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA CRUZ
15/03/2025 06:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
14/03/2025 10:44

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
12/03/2025 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) E E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA
11/03/2025 16:01

Expedido(a) notificação a(o) E E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA
11/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e6e526 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Incluo o feito em pauta telepresencial no dia 15/05/2025, às 10h15 , citando-se a ré para apresentação de defesa e intimando-se o autor NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada, que será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os seguintes procedimentos: A audiência será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os seguintes procedimentos: A audiência será realizada de modo TELEPRESENCIAL;O não comparecimento da parte autora implicará o arquivamento da ação e a ausência da parte ré o julgamento à revelia, com aplicação de confissão;A audiência NÃO será fracionada, ou seja, todas as provas serão produzidas em uma única audiência, podendo o advogado, se preferir, manifestar-se sobre defesa e documentos em razões finais;Se houver necessidade de prova pericial (insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional), será esgotada a colheita da prova oral na audiência UNA e ao final será determinada a realização da perícia;As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 455 do CPC.

A não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados;Recomenda-se que a contestação, reconvenção e os documentos que as instruirão sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência à audiência, podendo ser atribuído sigilo, conforme art. 22, §§ 1º e 5º da Resolução CSJT 185/2017;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação.

A parte autora deverá apresentar CTPS e a parte ré, por meio do sócio, diretor ou empregado registrado, deverá anexar eletronicamente a carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;A parte ré deverá anexar eletronicamente aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC); eMesmo no Juízo 100% digital, estarão asseguradas as intimações exclusivamente pelo DEJT, desde que haja advogados habilitados nos autos.

A audiência será realizada através da plataforma/aplicativo Zoom, devendo os patronos encaminhar o link, ID da reunião e senha de acesso à audiência virtual, abaixo indicados para as partes e testemunhas.

DADOS DA REUNIÃO Link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt08.nt ID da reunião: 611 799 9135 Senha de acesso: 123456 NITEROI/RJ, 10 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DA SILVA CRUZ
10/03/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA CRUZ
10/03/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:57

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/03/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/03/2025 15:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo