01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de MOBI7 TECNOLOGIA EM MOBILIDADE S.A. em 30/06/2025
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de JULIANA DUTRA CURY em 30/06/2025
11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MOBI7 TECNOLOGIA EM MOBILIDADE S.A. em 10/06/2025
11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de JULIANA DUTRA CURY em 10/06/2025
03/06/2025 13:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/09/2025 10:41 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
03/06/2025 13:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/06/2025 13:01 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
02/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MOBI7 TECNOLOGIA EM MOBILIDADE S.A.
30/05/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DUTRA CURY
30/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MOBI7 TECNOLOGIA EM MOBILIDADE S.A.
30/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DUTRA CURY
30/05/2025 13:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/06/2025 13:01 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
27/05/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/05/2025 15:52

Reunido ao processo 0100437-26.2024.5.01.0561
17/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MOBI7 TECNOLOGIA EM MOBILIDADE S.A. em 16/05/2025
14/05/2025 19:04

Juntada a petição de Contestação
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de JULIANA DUTRA CURY em 02/05/2025
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MOBI7 TECNOLOGIA EM MOBILIDADE S.A.
15/04/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DUTRA CURY
15/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MOBI7 TECNOLOGIA EM MOBILIDADE S.A. em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JULIANA DUTRA CURY em 14/04/2025
11/04/2025 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/04/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab891f4 proferida nos autos.

Conforme dispõe o artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a competência territorial para a propositura da reclamação trabalhista é, em regra, aquela correspondente ao local da prestação dos serviços.

Contudo, no caso em análise, verifico que o local da prestação laboral foi em Curitiba/PR, e não nesta jurisdição.

Aplica-se ao processo do trabalho, de forma supletiva e subsidiária, o artigo 63 do Código de Processo Civil (CPC), nos termos do artigo 769 da CLT.

O mencionado dispositivo legal prevê que a incompetência territorial pode ser declarada de ofício pelo juízo, nas hipóteses lá mencionadas.

Esclareço que a questão se trata de lacuna axiológica, justificando a aplicação do artigo 63 do CPC.

Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o feito em favor de uma das Varas do Trabalho de Curitiba/PR, a quem caberá a redistribuição do processo.

Cumpram-se as providências necessárias.

MARICA/RJ, 31 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOBI7 TECNOLOGIA EM MOBILIDADE S.A.
31/03/2025 21:27

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MOBI7 TECNOLOGIA EM MOBILIDADE S.A.
31/03/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DUTRA CURY
31/03/2025 15:01

Declarada a incompetência
31/03/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FABIANO DE LIMA CAETANO
31/03/2025 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100446-51.2025.5.01.0561 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 20/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100301016900000223593988?instancia=1
20/03/2025 07:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo