12/08/2025 14:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/08/2025 14:23

Iniciada a liquidação
06/08/2025 15:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.028,86
06/08/2025 15:09

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO DOS SANTOS GOMES
06/08/2025 15:09

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
06/08/2025 15:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/08/2025 11:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/08/2025 09:12

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 12:01

Juntada a petição de Réplica
01/07/2025 11:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/08/2025 11:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/07/2025 11:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/07/2025 09:45 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/06/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 14:59

Juntada a petição de Contestação
30/06/2025 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SUPERA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 12/06/2025
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO DOS SANTOS GOMES em 16/06/2025
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de SUPERA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/06/2025
22/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de EDUARDO DOS SANTOS GOMES em 21/05/2025
14/05/2025 10:32

Expedido(a) notificação a(o) EDUARDO DOS SANTOS GOMES
14/05/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPERA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14/05/2025 10:32

Expedido(a) notificação a(o) SUPERA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
13/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca7c0cd proferido nos autos.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2023 e 2024 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2024 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos.

Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas.

Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB).

Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC), a qual reproduzo na íntegra: Dessa forma adoto o mesmo posicionamento, com respaldo da Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho Dora Maria da Costa.

Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos.

INCLUÍDO NA PAUTA PARA: 01/07/2025 09:45 horas - UNA Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DOS SANTOS GOMES
12/05/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS GOMES
12/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/05/2025 15:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/07/2025 09:45 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100425-14.2025.5.01.0452 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Niterói na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100300127500000226855231?instancia=1
30/04/2025 12:43

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
30/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100425-14.2025.5.01.0452 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300055300000226605991?instancia=1
28/04/2025 19:47

Redistribuído por sorteio por erro material
10/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de EDUARDO DOS SANTOS GOMES em 09/04/2025
01/04/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7114eb5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ante o requerimento de Id ea461e4, redistribua-se o processo a uma das Varas do Trabalho de Niterói com as homenagens de estilo. dtg ITABORAI/RJ, 31 de março de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DOS SANTOS GOMES
31/03/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS GOMES
31/03/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 21:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
28/03/2025 21:07

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100425-14.2025.5.01.0452 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí na data 20/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100301016900000223593988?instancia=1
20/03/2025 21:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo