17/04/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025
11/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/04/2025
10/04/2025 20:15

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bea1ced proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) 1º Ré em 27/03/2025, ID nº 37e5643, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 17/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 6a4c258 . Depósito judicial não recolhido ante a isenção legal do recorrente, em recuperação judicial.

Custas não recolhidas.

Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) 2º Ré em 13/09/2024, ID nº b7d9f8e/02c0076, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 03/09/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 6a5c60d.

Depósito recursal e custas ID nº d057a0e e 538c224 , corretamente recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 01 de abril de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Considerando o requerimento de gratuidade de justiça formulado, satisfeitos os demais pressupostos de admissibilidade, ante o teor da certidão acima, recebo o recurso ordinário interposto, na forma do art. 99, §7 do CPC.

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 01 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDA
01/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDA
01/04/2025 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
01/04/2025 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
01/04/2025 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/04/2025 15:53

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 02c0076) para Manifestação
27/03/2025 18:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 14:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f5d69f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA Opostos no Id a8621c8.

Conheço.

MÉRITO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - O artigo 9º , II , da Lei nº 11.101 /05 não veda a incidência de juros de mora e correção monetária após o pedido de recuperação judicial, porquanto apenas estabelece que a habilitação feita pelo credor deverá ser realizada com o valor do crédito já devidamente atualizado.

Por sua vez, o artigo 124 da referida lei dispõe que não são exigíveis juros de mora contra a massa falida após a decretação da falência, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados, sendo que tal benefício não se estende aos casos de recuperação judicial, como na hipótese dos autos .

Assim, não há como afastar a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os débitos da empresa em recuperação judicial, por se tratar de mera atualização de valor real da moeda.

Acolho para indeferir.

DESONERAÇÃO DE COTA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - No tocante ao Regime de Desoneração da Folha de Pagamento, este se aplica somente aos recolhimentos devidos no curso do contrato de trabalho, e não quanto as contribuições decorrentes de parcelas deferidas em ação judicial. Acolho para indeferir. LIMITAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO - Com razão.

Há contradição.

Assim, prevalece o item do capítulo da liquidação de sentença, em que, no rito sumaríssimo, os pedidos tem valor líquido e limita a condenação aí, porque a parte se privilegia de procedimento processual mais célere.

Diferentemente do rito ordinário, que comporta muito mais atos processuais e possibilidades recursais.

Acolho para corrigir a sentença. DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA.

I-SE.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDA
13/03/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDA
13/03/2025 17:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 11:45

Juntada a petição de Contraminuta
14/09/2024 07:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
14/09/2024 02:39

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDA em 13/09/2024
13/09/2024 18:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2024 19:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
31/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDA
31/08/2024 11:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
31/08/2024 11:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDA
15/08/2024 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2024 20:39

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
22/05/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 15:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/05/2024 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/05/2024 16:51

Juntada a petição de Contestação
14/05/2024 18:03

Juntada a petição de Contestação
22/03/2024 00:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2024
22/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2024
22/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDA em 21/02/2024
15/02/2024 09:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/02/2024 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2024 08:36

Expedido(a) mandado a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDA
07/02/2024 08:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/05/2024 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/02/2024 12:59

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 13:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/01/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2024 11:43

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/01/2024 15:19

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDA
18/01/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
17/01/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo