20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100606-69.2023.5.01.0004 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO, CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar alegada pelo Reclamante em contrarrazões de ausência de preparo recursal por parte da 1ª Reclamada, CONHECER dos recursos ordinários das 1ª e 2ª Reclamadas (exceto com relação aos itens "DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA" e "DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS" do recurso da 1ª Reclamada, em razão de preclusão e falta de interesse processual, respectivamente), e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira ré e DAR PROVIMENTO ao recurso do segundo reclamado para excluir a responsabilidade subsidiária do Município e, em consequência, a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO
07/10/2024 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/10/2024
03/10/2024 10:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
25/09/2024 08:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
24/09/2024 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 08:52

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 08:51

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO
07/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/09/2024
29/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO em 28/08/2024
26/08/2024 11:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
15/08/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
14/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO
14/08/2024 16:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
14/08/2024 16:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO
29/07/2024 15:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/07/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 13:41

Audiência una realizada (09/07/2024 08:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/07/2024
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA em 28/06/2024
24/06/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/06/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
19/06/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO
19/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 00:39

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO em 13/06/2024
13/06/2024 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/06/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
05/06/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO
05/06/2024 08:04

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO
04/06/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
04/06/2024 14:23

Encerrada a conclusão
01/06/2024 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
29/04/2024 13:21

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/03/2024
29/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA em 28/02/2024
29/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO em 28/02/2024
21/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/02/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
20/02/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO
20/02/2024 11:03

Audiência una designada (09/07/2024 08:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 11:02

Audiência una cancelada (09/07/2024 08:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 11:00

Audiência una cancelada (19/02/2024 09:30 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2024 13:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
09/02/2024 15:13

Juntada a petição de Contestação
09/02/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 00:13

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA em 29/01/2024
24/01/2024 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/01/2024
15/12/2023 02:46

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO em 14/12/2023
06/12/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 15:12

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/12/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
05/12/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO
07/07/2023 11:25

Audiência una designada (19/02/2024 09:30 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2023 11:04

Audiência una designada (12/02/2024 09:45 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo