21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e0b63f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, julgo EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, com fulcro no art. 487, II, do CPC/2015 aplicável ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, e julgo IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de anuênio, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente para todos os efeitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Custas processuais pelo autor, no importe de R$ 4.936,13, calculadas sobre o valor da causa de R$ 246.806,49, dispensado.

Adverte-se que a eventual oposição de embargos declaratórios deverá observar o art. 15º, inciso VI da IN 39/16, que assim dispõe: "é ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar precedente ou enunciado de súmula".

Destarte, ao invocar a inteligência de súmula ou precedente, deverá demonstrar adequação (distinguish) ou superação da tese (overruling) do caso concreto com a ratio decidendi.

Registre-se que, reputados protelatórios, aplicar-se-ão os comandos contidos no artigo 1026 §§2º, 3º e 4º CPC - IN/TST 39/2016 - artigo 9º.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União Federal.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Nada mais. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101490-74.2023.5.01.0206 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: MARIA DA PENHA DE SOUZA BENTO SILVA, COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA, COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos temas dano moral e custas judiciais, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Vencida a Desembargadora Anélita Assed Pedroso quanto à responsabilidade subsidiária da 4ª reclamada e quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais com condição suspensiva de exigibilidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
13/11/2024 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 12/11/2024
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 12/11/2024
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 12/11/2024
12/11/2024 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/10/2024
28/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
25/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
25/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
25/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA DE SOUZA BENTO SILVA
25/10/2024 09:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
21/10/2024 17:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
21/10/2024 12:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
09/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 08/10/2024
09/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 08/10/2024
09/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA DE SOUZA BENTO SILVA em 08/10/2024
25/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
24/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
24/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
24/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA DE SOUZA BENTO SILVA
24/09/2024 15:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 830,94
24/09/2024 15:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DA PENHA DE SOUZA BENTO SILVA
24/09/2024 15:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA DA PENHA DE SOUZA BENTO SILVA
26/07/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
26/07/2024 11:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/07/2024 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/07/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07b28d3 proferido nos autos.

Retiro neste ato o sigilo das contestações de #id's. c9c4ab3 e 8a12b16.Devolvo à autora o prazo de 10 dias, nos termos da Ata de #id. b3f88b2.No mais, aguarde-se a audiência.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de junho de 2024.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA DE SOUZA BENTO SILVA
26/06/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
24/06/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 18:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/07/2024 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/06/2024 18:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/06/2024 13:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/06/2024 12:17

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 14:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
18/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 13:20

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/04/2024 13:20

Expedido(a) notificação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
17/04/2024 13:20

Expedido(a) notificação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
17/04/2024 13:20

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
17/04/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA DE SOUZA BENTO SILVA
07/02/2024 11:31

Audiência inicial por videoconferência designada (10/06/2024 13:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/02/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DE JUIZO DIGITAL )
06/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/02/2024
30/01/2024 00:45

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA DE SOUZA BENTO SILVA em 29/01/2024
20/12/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/12/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA DE SOUZA BENTO SILVA
19/12/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
18/12/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo