20/02/2025 09:54

Baixa Definitiva
20/02/2025 09:54

Transitado em Julgado em 20.02.2025
25/11/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 07:00

Publicado acórdão em 22.11.2024.
12/11/2024 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:31

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:31

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/02/2022 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/09/2021 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
01/09/2021 00:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
20/08/2021 11:10

Confirmada a intimação eletrônica
13/08/2021 07:00

Inclusão em Pauta
12/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.08.2021.
12/08/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2020 14:49

Conclusos para julgamento
04/09/2020 16:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2020 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 21.08.2020.
12/08/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
09/07/2020 07:00

Inclusão em Pauta
08/07/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.07.2020.
03/06/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
15/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
14/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.05.2020.
26/03/2020 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 09:35

Conclusos para julgamento
04/12/2019 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/10/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2019 07:00

Publicado despacho em 09.10.2019.
08/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2019 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 14:57

Conclusos para despacho
08/06/2018 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/06/2018 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2018 07:00

Publicado despacho em 01.06.2018.
30/05/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
30/05/2018 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2018 16:01

Conclusos para despacho
17/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 17:23

Conclusos para despacho
19/12/2016 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2016 07:00

Publicado despacho em 14.12.2016.
13/12/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/12/2016 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2016 18:33

Conclusos para despacho
15/08/2016 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2016 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2016 16:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/04/2016 12:06

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2016 07:00

Publicado acórdão em 22.03.2016.
16/03/2016 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
10/03/2016 12:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2016 07:00

Inclusão em Pauta
09/03/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.03.2016.
07/03/2016 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2015 23:03

Conclusos para julgamento
18/11/2015 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2015 07:38

Distribuído por sorteio
09/11/2015 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2015 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2015 20:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
21/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo