29/05/2025 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/05/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 10:48

Arquivados os autos definitivamente
07/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA em 06/05/2025
07/04/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA
29/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de UNIMIX COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 28/03/2025
29/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO em 28/03/2025
29/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA em 28/03/2025
14/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78bd09f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e examinados, decido.

Intimado o reclamante para que iniciasse a execução do feito apresentando seus cálculos de liquidação, aguardou-se, até a presente data, sem que a parte autora apresentasse qualquer tipo de manifestação no processo, deixando o feito completamente inerte.

Nas situações como a presente, em que a liquidação/execução está paralisada, fruto da omissão do exequente em praticar atos de sua responsabilidade, impõe-se a aplicação da prescrição intercorrente, valendo lembrar que esse instituto é perfeitamente aplicável ao processo trabalhista, eis que previsto expressamente na Lei nº 13.467, de 13.7.2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e inseriu o art. 11-A na CLT e o § 1º do artigo 884 da CLT e, de resto, conforme entendimento pacificado pela Súmula n.º 327 do E.

STF, razão pela qual não prevalece, in casu, a Súmula n.º 114 do C.

TST. É claro o desinteresse do exequente em promover o regular andamento da presente execução, já que poderia ter se valido da prerrogativa inserta no artigo 40 da Lei 6830/80, de aplicação supletiva, solicitando ao Juízo da execução a suspensão do curso da ação de modo a obstar o transcurso do prazo prescricional, justificando, ao menos, as razões de sua inércia. De todo modo, aquiescer com a permanência de uma execução em aberto, sem que o exequente tenha demonstrado mínimo interesse em promover atos de sua incumbência, indispensáveis para o transcurso e desfecho da via executiva, equivaleria a admitir a possibilidade de eternização do processo sem resultado útil, em afronta aos princípios da celeridade processual, da efetividade e da duração razoável do processo no tempo.

Não se olvida, é certo, que no processo do trabalho a execução podia ser promovida de ofício pelo juiz (antigo artigo 878 da CLT). Todavia tal determinação foi expressamente revogada pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que corrobora que o princípio do impulso oficial não prescinde e nem substitui a efetiva ação processual do exequente na busca da satisfação do seu crédito, é de rigor o entendimento de que renunciou ao mesmo, impondo-se, de ofício, a imediata decretação da prescrição intercorrente, pois há muito e por exclusiva inércia do credor perdeu-se, no tempo, o direito de ação para satisfazê-lo. Assim, decorridos mais de dois anos desde a derradeira intimação da parte sem qualquer iniciativa do reclamante em dar prosseguimento ao feito, decreto a extinção da pretensão executiva, em face da prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do excelso Supremo Tribunal Federal, art. 11-A da CLT e nos termos do artigo 924, inciso IV do CPC c/c o artigo 40, § 4º da lei 6.830/81 e artigo 487, II do CPC/15. Intime-se a parte autora para ciência.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação do interessado, excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT.

Caso haja saldo nos autos, libere-se o mesmo ao autor, que deverá informar seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se definitivamente, INCLUSIVE OS AUTOS FÍSICOS, no caso de processo migrado.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO - UNIMIX COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
13/03/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIMIX COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
13/03/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO
13/03/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA
13/03/2025 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
10/02/2025 11:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/02/2025 11:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/02/2025 11:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
16/01/2023 08:49

Suspenso o processo por execução frustrada
16/01/2023 08:49

Encerrada a conclusão
24/11/2022 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA em 23/11/2022
27/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA
26/10/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/10/2022 12:37

Iniciada a liquidação
25/10/2022 12:37

Transitado em julgado em 24/10/2022
25/10/2022 01:24

Decorrido o prazo de UNIMIX COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 24/10/2022
25/10/2022 01:24

Decorrido o prazo de VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO em 24/10/2022
25/10/2022 01:24

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA em 24/10/2022
08/10/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 18:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIMIX COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
06/10/2022 18:12

Expedido(a) intimação a(o) VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO
06/10/2022 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA
06/10/2022 18:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UNIMIX COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
06/10/2022 18:11

Acolhidos os Embargos de Declaração de VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO
10/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de UNIMIX COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 09/09/2022
10/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO em 09/09/2022
10/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA em 09/09/2022
06/09/2022 09:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
01/09/2022 21:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
01/09/2022 20:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
01/09/2022 20:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
27/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 10:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIMIX COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
26/08/2022 10:21

Expedido(a) intimação a(o) VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO
26/08/2022 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA
26/08/2022 10:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
26/08/2022 10:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA
26/08/2022 10:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA
10/07/2022 22:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
06/07/2022 16:13

Audiência de instrução realizada (06/07/2022 15:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2022 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - Carta de Preposição)
09/02/2022 00:25

Decorrido o prazo de UNIMIX COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 07/02/2022
09/02/2022 00:25

Decorrido o prazo de VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 07/02/2022
09/02/2022 00:25

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA em 07/02/2022
27/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIMIX COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
26/01/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
26/01/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA
26/01/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/01/2022 13:09

Audiência de instrução designada (06/07/2022 15:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 21:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA em 01/12/2021
01/12/2021 19:22

Juntada a petição de Manifestação (réplica)
09/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA
05/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/11/2021
03/11/2021 22:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação UNIMIX)
03/11/2021 22:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/11/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/11/2021 12:51

Encerrada a conclusão
26/10/2021 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
26/10/2021 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas)
26/10/2021 12:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/10/2021 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/10/2021 22:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
07/10/2021 11:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/10/2021 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/10/2021 14:52

Expedido(a) mandado a(o) VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
01/10/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/09/2021 19:01

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
29/09/2021 18:49

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (29/09/2021 11:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/08/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA
25/08/2021 11:36

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE CASSIANO PEREIRA
25/08/2021 11:36

Expedido(a) notificação a(o) VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
25/08/2021 11:36

Expedido(a) notificação a(o) UNIMIX COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
23/08/2021 11:20

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (29/09/2021 11:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
13/08/2021 13:45

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/08/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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