02/09/2025 08:06

Arquivados os autos definitivamente
01/09/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
01/09/2025 11:59

Transitado em julgado em 29/08/2025
31/08/2025 17:50

Recebidos os autos para prosseguir
21/05/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 10:44

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO DOS SANTOS FILHO
07/05/2025 17:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ FELIPE BORGES DE MELO sem efeito suspensivo
07/05/2025 15:11

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1d5ddb6) para Agravo de Petição
02/05/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de NIVALDO DOS SANTOS FILHO em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE BORGES DE MELO em 30/04/2025
30/04/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO DOS SANTOS FILHO
09/04/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE BORGES DE MELO
09/04/2025 17:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
09/04/2025 17:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de LUIZ FELIPE BORGES DE MELO
09/04/2025 13:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
09/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
09/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de NIVALDO DOS SANTOS FILHO em 08/04/2025
09/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE BORGES DE MELO em 08/04/2025
29/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de NIVALDO DOS SANTOS FILHO em 28/03/2025
28/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31458cb proferida nos autos.

Relatório Trata-se de pedido de medida liminar no processo de Embargos de Terceiro nº 0100309-62.2025.5.01.0046, distribuído sob dependência à Reclamação Trabalhista nº 0101229-07.2023.5.01.0046, para que seja mantida a posse do bem penhorado ao Embargante, por comprovada a propriedade e posse do bem.

Narra o Embargante, em síntese, que é legítimo proprietário do veiculo marca VW POLO SEDAN, placa KVC6I34 ano de fabricação 2009, ano modelo 2010, cor PRETA, RENAVAM *01.***.*49-39, chassi 9BWDB09N0AP003733, posto que, conforme o “Certificado de Registro de Veículo, fornecido pelo DETRAN-RJ, onde consta, a transferência de propriedade datada de 17/04/2024.

E que o veículo não se encontrava em posse do executado.

Instado a se manifestar, o Exequente pugnou pelo indeferimento da liminar requerida. É o breve relatório.

Decide-se.

Fundamentação A tutela de urgência, consoante disposição do Art. 300 do Código de Processo Civil (CPC), “será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Em que pese a fundamentação e os documentos colacionados no corpo da inicial e carreados em anexo ao processo, o fumus boni iuris não restou cabalmente evidenciada, ao contrário do entendimento do Embargante.

Isto porque os documentos de Id 1e66268 e Id 184516e demonstram que o sócio Executado ainda é proprietário do veículo, já que a autorização ali constante, por si só, não tem o condão de transferir automaticamente a propriedade do bem.

Por fim, também não se vislumbra a presença do periculum in mora, dada a razão de que, diversamente do que afirma o Embargante, sequer houve ainda a penhora do veículo. Portanto, sem razão o Embargante quanto ao pedido de tutela de urgência.

Dispositivo Destarte, INDEFERE-SE A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no Art. 300, caput, do CPC c/c Art. 769 da CLT, conforme fundamentação supra, que este decisum integra para todos os fins legais.

Intimem-se as partes da decisão, sendo o Embargado, inclusive para, querendo, apresentar resposta, na forma do Art. 679, do CPC. \amca.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FELIPE BORGES DE MELO
27/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO DOS SANTOS FILHO
27/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE BORGES DE MELO
27/03/2025 10:00

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIZ FELIPE BORGES DE MELO
26/03/2025 21:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/03/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/03/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:33

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 318d0c8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Anote-se e observe-se o patrocínio do Embargado, conforme consta na demanda principal.

Após, Intime-se o Embargado para manifestar-se sobre a tutela requerida, em 48 horas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte concluso para decisão. /lsd RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NIVALDO DOS SANTOS FILHO
24/03/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO DOS SANTOS FILHO
24/03/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
24/03/2025 08:38

Encerrada a conclusão
24/03/2025 08:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100309-62.2025.5.01.0046 distribuído para 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100301016900000223593988?instancia=1
21/03/2025 16:17

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
21/03/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/03/2025 17:33

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo