08/09/2025 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
04/09/2025 10:15

Juntada a petição de Contrarrazões
25/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
24/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
24/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 05:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 13/08/2025
13/08/2025 22:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
29/07/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON FLORENTINO DE CARVALHO
29/07/2025 16:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.600,00
29/07/2025 16:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADILSON FLORENTINO DE CARVALHO
11/07/2025 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 09/07/2025
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ADILSON FLORENTINO DE CARVALHO em 09/07/2025
09/07/2025 10:14

Audiência de instrução realizada (09/07/2025 10:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
11/04/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON FLORENTINO DE CARVALHO
11/04/2025 11:04

Audiência de instrução designada (09/07/2025 10:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/04/2025 01:03

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 02/04/2025
03/04/2025 01:03

Decorrido o prazo de ADILSON FLORENTINO DE CARVALHO em 02/04/2025
14/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f551e4 proferida nos autos.

DECISÃO A reclamada sustenta a prejudicial de prescrição, argumentando que o marco inicial do prazo prescricional para a pretensão de pensionamento e indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional se dá a partir da ciência inequívoca da lesão e/ou de seus efeitos na capacidade laboral.

Aduz que o autor tomou conhecimento da sua incapacidade definitiva, com sugestão de reabilitação profissional, em 10/07/2019, conforme documento Id bee67e2, razão pela qual o prazo prescricional quinquenal teria se consumado em 10/07/2024.

No entanto, tal alegação não se sustenta.

A Lei nº 14.010/2020 expressamente suspendeu os prazos prescricionais entre 10/06/2020 e 30/10/2020 em razão da pandemia da COVID-19.

Diante disso, o transcurso do prazo prescricional foi interrompido por mais de quatro meses, devendo esse período ser acrescido ao prazo original.

Considerando que a presente ação foi ajuizada em 16/08/2024, verifica-se que a prescrição não se consumou.

Intimem-se as partes para ciência e, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as demais provas que pretendem produzir.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADILSON FLORENTINO DE CARVALHO
13/03/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
13/03/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON FLORENTINO DE CARVALHO
13/03/2025 17:57

Proferida decisão
13/03/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/03/2025 15:48

Encerrada a conclusão
13/02/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/02/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 13:25

Expedido(a) ofício a(o) ADILSON FLORENTINO DE CARVALHO
22/01/2025 08:51

Audiência inicial realizada (22/01/2025 08:21 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 22/10/2024
23/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de ADILSON FLORENTINO DE CARVALHO em 22/10/2024
22/10/2024 08:45

Audiência inicial designada (22/01/2025 08:21 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 08:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/10/2024 08:21 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 10:59

Juntada a petição de Contestação
18/09/2024 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
20/08/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON FLORENTINO DE CARVALHO
16/08/2024 15:52

Audiência inicial por videoconferência designada (22/10/2024 08:21 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo