13/05/2025 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDO DE FREITAS MONTEIRO em 12/05/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b077e7 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DE FREITAS MONTEIRO
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE FREITAS MONTEIRO
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 21:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1cf8e5 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): FERNANDO DE FREITAS MONTEIRO Visto etc.

Indefiro a dilação de prazo requerida na manifestação de id. 632bc84 , porquanto não evidenciado o justo motivo para tal.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

A ré interpôs recurso de revista sem comprovação do pagamento da garantia do juízo, sustentando possuir as prerrogativas da Fazenda Pública.

Nessa medida, sendo indeferida a isenção (Id. 12f7462), foi a recorrente intimada a comprovar os referidos pagamentos, em 5 dias, sob pena de deserção, porém quedou-se inerte.

Ante o exposto, não havendo comprovação da realização do preparo, resta deserto o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 21:43

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12f7462 proferido nos autos.

Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. FERNANDO DE FREITAS MONTEIRO Vistos etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção da garantia da execução por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar a garantia da execução e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. dcarc/mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 14:12

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/10/2024
28/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO DE FREITAS MONTEIRO em 27/09/2024
26/09/2024 20:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE FREITAS MONTEIRO
13/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/09/2024 13:30

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
07/08/2024 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2024 17:27

Determinada a requisição de informações
13/07/2024 19:14

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/07/2024 12:25

Distribuído por dependência
18/09/2023 11:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/09/2023
14/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO DE FREITAS MONTEIRO em 13/09/2023
31/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2023
31/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2023
31/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/08/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE FREITAS MONTEIRO
22/08/2023 14:22

Conhecido o recurso de FERNANDO DE FREITAS MONTEIRO - CPF: *20.***.*02-76 e provido
27/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2023
26/07/2023 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 14:08

Incluído em pauta o processo para 15/08/2023 11:00 ACCD ()
12/07/2023 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2023 12:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/05/2023 12:09

Encerrada a conclusão
22/05/2023 18:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/05/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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