17/07/2025 10:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/07/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAVES
02/07/2025 17:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JORGE LUIZ CHAVES
10/06/2025 18:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/05/2025
16/05/2025 19:34

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao ED)
28/04/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
25/04/2025 10:51

Encerrada a conclusão
03/04/2025 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/02/2025
12/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2025
29/01/2025 14:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3868697 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isto, decido julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão da reclamação trabalhista ajuizada por JORGE LUIZ CHAVES em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à reclamante.

Condeno a autora a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa ao advogado da ré no valor de R$ 17.828,88, sendo que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, independentemente de recebimento de parcelas trabalhistas oriundas dessa ação ou de quaisquer outras.

Expeça-se ofício à União para pagamento dos honorários do perito, no valor de R$ 1.000,00.

Custas de R$ 3.565,78, calculadas sobre o valor da causa de R$ 178.288,89 pela reclamante, que fica isenta, ante a gratuidade de justiça deferida.

Ressalto que, nesta sentença, foram enfrentados todos os argumentos lançados na inicial e na contestação, à luz do art. 489, § 1º, do NCPC, juridicamente relevantes e capazes de, em tese, infirmar as conclusões por mim adotadas.

Ficam cientes as partes de que a interposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação imediata de multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, § 2º, do NCPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Intimem-se as partes. ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ CHAVES
20/01/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
20/01/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/01/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAVES
20/01/2025 18:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.565,78
20/01/2025 18:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE LUIZ CHAVES
20/01/2025 18:26

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE LUIZ CHAVES
02/12/2024 20:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
29/10/2024 17:04

Juntada a petição de Razões Finais
29/10/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAVES
15/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/10/2024
02/10/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/09/2024
12/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2024
11/09/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 07:49

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
29/08/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Correios concordância com os novos esclarecimentos perito)
27/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAVES
26/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2024
20/08/2024 14:07

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
20/08/2024 14:04

Juntada a petição de Impugnação
19/08/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação concordando com esclarecimentos perito)
06/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/08/2024
05/08/2024 13:48

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
05/08/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/08/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAVES
05/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
10/07/2024 11:04

Juntada a petição de Impugnação
27/06/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100491-88.2023.5.01.0023 RECLAMANTE: JORGE LUIZ CHAVES RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ CHAVESFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre complementação do laudo pericial, em 10 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.ANDREIA SANTIAGO PICONEAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/06/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAVES
26/06/2024 12:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5af293c) para Apresentação de Laudo Pericial
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 25/04/2024
25/04/2024 10:56

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
23/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/04/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAVES
22/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
16/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/04/2024
04/04/2024 00:47

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CHAVES em 03/04/2024
20/03/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 07:52

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
18/03/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/03/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAVES
18/03/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/02/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação concordando laudo pericial e esclarecimentos complementares)
30/01/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/01/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAVES
20/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/01/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAVES
19/01/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 07:35

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
16/01/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
01/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/11/2023
07/11/2023 17:05

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 23:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
31/10/2023 23:43

Juntada a petição de Impugnação
17/10/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 07:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/10/2023 07:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAVES
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/09/2023
19/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 18/09/2023
16/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 15/09/2023
13/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CHAVES em 12/09/2023
06/09/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/09/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAVES
04/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:12

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
04/09/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
01/09/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAVES
01/09/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:58

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
01/09/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
29/08/2023 13:22

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
22/08/2023 17:42

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/08/2023 17:38

Juntada a petição de Réplica
03/08/2023 18:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação com juntada de quesitos perícia)
03/08/2023 18:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/07/2023 14:54

Audiência inicial realizada (06/07/2023 08:21 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação chamando o feito à ordem prazo para audiência e requerimento)
26/06/2023 09:55

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/06/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 23:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/06/2023 23:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAVES
09/06/2023 23:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 14:32

Audiência inicial designada (06/07/2023 08:21 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
09/06/2023 12:29

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/06/2023 10:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/06/2023 22:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2023 18:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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