09/05/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 18:33

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
22/04/2025 15:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DAVI DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
22/04/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/04/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b13c20 proferido nos autos.

INTIME-SE A PARTE autora para que, no prazo de trinta dias, traga à colação as cópias digitalizadas da integralidade do processo físico originário, em conformidade com o dever processual contido nos arts. 12, §5º, e 13, §§1º e 2º, da Resolução nº 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sob pena de, não o fazendo, denegar-se seguimento ao Agravo de Petição interposto.

A Resolução CSJT nº 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, em seus arts. 12, §§3º, 4º e 5º, impõe às partes o dever processual de classificar de forma adequada e organizada os documentos apresentados em processo eletrônico, verbis: “Art. 12.

Ato do presidente do CSJT definirá o tamanho máximo dos arquivos e extensões suportadas pelo PJe. § 1º O PJe deve dispor de funcionalidade que permita o uso exclusivo de documento digital que utilize linguagem padronizada de marcação genérica, garantindo-se, de todo modo, a faculdade do peticionamento inicial e incidental mediante juntada de arquivo eletrônico portable document format (.pdf) padrão ISO-19005 (PDF/A), sempre com a identificação do tipo de petição a que se refere, a indicação do Juízo a que é dirigida, nomes e prenomes das partes e número do processo. § 2º (Revogado pela Resolução n. 241/CSJT, de 31 de maio de 2019) § 3º O Agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe. § 4º Autoriza-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe. § 5º Nas hipóteses dos parágrafos 3º e 4º deste artigo, sempre haverá o preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo.” (sublinhei) Ainda sobre a apresentação de documentos, o referido normativo, em seu art. 13, caput e §1º, assim estabelece: “Art. 13.

Os usuários externos poderão juntar quantos arquivos se fizerem necessários à ampla e integral atividade probatória, observado o art. 12 desta Resolução e demais atos normativos referentes à matéria. § 1º Os arquivos juntados aos autos devem utilizar descrição que identifique, resumidamente, os documentos neles contidos e, se for o caso, os períodos a que se referem, e, individualmente considerados, devem trazer os documentos da mesma espécie, ordenados cronologicamente.” (sublinhei) Também a Resolução CNJ nº 185/2013 exige, em seu art. 17, que os documentos apresentados em processo eletrônico sejam classificados e organizados de modo a facilitar seu exame: “Art. 17.

Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos.” O disposto nas resoluções editadas pelo CNJ e pelo CSJT objetiva assegurar maior celeridade ao processo.

A respeito da indispensabilidade de classificação adequada e organizada dos documentos apresentados em processo eletrônico, cito jurisprudência: “PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – Pje – JUNTADA INTEGRAL DE DOCUMENTOS DOS AUTOS ORIGINÁRIOS – AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO REGULARIZAÇÃO DO FEITO – EXTINÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. (…) A simples juntada integral dos documentos … sem a necessária descrição que os identifiquem, não observa o procedimento previsto no artigo 13, §1º, da Resolução nº 185/2017, sujeitando a impetrante aos efeitos do artigo 15 da mesma norma diante do descumprimento da determinação judicial para sanar a irregularidade”. (RO-101747-48.2017.5.01.0000 – SBDI-2 – Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva – pub. em 13/11/2020).

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVI DE OLIVEIRA
24/03/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE OLIVEIRA
24/03/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/03/2025 15:48

Encerrada a conclusão
20/03/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 19/03/2025
11/03/2025 12:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/03/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
26/02/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE OLIVEIRA
26/02/2025 16:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de CLARO S.A.
22/03/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/03/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE OLIVEIRA
04/03/2024 10:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 14.894,09)
27/02/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
27/02/2024 13:42

Encerrada a conclusão
20/02/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/02/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 15:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 23.419,00)
02/02/2024 01:24

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 01/02/2024
26/01/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/01/2024 09:21

Encerrada a conclusão
22/05/2023 10:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
19/05/2023 18:47

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE OLIVEIRA
12/05/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
12/05/2023 09:42

Encerrada a conclusão
12/05/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
11/05/2023 12:07

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 16:50

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/05/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/05/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:22

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
04/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 03/05/2023
28/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
27/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de DAVI DE OLIVEIRA em 26/04/2023
18/04/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
10/04/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE OLIVEIRA
10/04/2023 15:08

Homologada a liquidação
10/04/2023 14:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/03/2023 12:54

Juntada a petição de Impugnação
28/02/2023 17:34

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
15/02/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
14/02/2023 12:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/02/2023 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE OLIVEIRA
30/01/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/12/2022 04:20

Recebidos os autos para prosseguir
22/09/2021 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
11/09/2021 01:00

Recebidos os autos para diligência
19/08/2021 09:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/08/2021
19/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/08/2021
19/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de DAVI DE OLIVEIRA em 18/08/2021
17/08/2021 10:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO do autor_Telos)
11/08/2021 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Razoes de recorrido)
06/08/2021 15:24

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Procuração)
05/08/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 09:16

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/08/2021 09:16

Expedido(a) intimação a(o) TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
04/08/2021 09:16

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE OLIVEIRA
04/08/2021 09:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO S.A. sem efeito suspensivo
04/08/2021 09:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVI DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
16/07/2021 09:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/07/2021
16/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/07/2021
16/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de DAVI DE OLIVEIRA em 15/07/2021
14/07/2021 19:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Claro)
30/06/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
29/06/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/06/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE OLIVEIRA
29/06/2021 14:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A.
24/02/2021 12:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/02/2021 12:22

Encerrada a conclusão
24/02/2021 12:21

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 6d4d637) para Embargos de Declaração
24/02/2021 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/02/2021
24/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 23/02/2021
24/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de DAVI DE OLIVEIRA em 23/02/2021
12/02/2021 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Embargos de Declaração CLARO)
09/02/2021 16:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Rte)
09/02/2021 15:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordinário)
09/02/2021 15:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/02/2021 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/02/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 17:31

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/02/2021 17:31

Expedido(a) intimação a(o) TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
04/02/2021 17:31

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE OLIVEIRA
04/02/2021 17:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAVI DE OLIVEIRA
11/09/2020 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CLARO)
03/09/2020 14:53

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/09/2020 14:51

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2009

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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