07/07/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 03/07/2025
18/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES
17/06/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
04/06/2025 19:46

Conhecido o recurso de GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-97 e não provido
13/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2025
12/05/2025 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/05/2025 12:48

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 28-05-2025 ()
28/04/2025 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101229-05.2024.5.01.0003 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300448700000119310871?instancia=2
08/04/2025 09:11

Distribuído por sorteio
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40047cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã O Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES, para declarar a rescisão indireta do contrato, e condenar GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP, dentro do prazo legal, ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, já liquidados por meio do sistema PJECALC, conforme cálculos anexos que passam a fazer parte integrante da presente sentença.

Deverão ser deduzidas as parcelas pagas a idênticos títulos, desde que comprovadas nos autos mediante recibo. Aviso prévio de 39 dias;13º salários proporcionais (11/12);Férias proporcionais + 1/3(01/12);Diferenças de FGTS + 40% referente ao período; eDevolução desconto indevido de faltas no TRCT. Condeno, ainda, as reclamadas ao pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante. Resumo dos cálculos nº654313 anexados Após o trânsito em julgado da sentença devem ser as partes intimadas a comparecerem em juízo, para que o empregador proceda as devidas anotações na CTPS do(a) autor(a), com data de baixa de contrato de 07/12/2024, consectário natural do reconhecimento da dispensa sem justa causa, não tendo pois falar em julgamento extrapetita, sob pena de pagamento de multa de 01 (um) salário base do empregado, estando desde já a secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de inadimplemento, nos termos do artigo 39, §1º da CLT.

Transitado em julgado, expeça-se alvará para movimentação da conta vinculada ao FGTS, assim como ofício para habilitar a autora no Seguro desemprego.

Custas pela(s) reclamada(s), na forma do artigo 789, § 2º da CLT e sem observância do caput e §1º do artigo 87 do CPC, ciente que serão 2% sobre a condenação, acrescido de 0,5% pela liquidação pela contadoria (artigo 789-A, IX CLT) Intimem-se.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo