05/05/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/05/2025 15:21

Juntada a petição de Contraminuta
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/04/2025
15/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
14/04/2025 18:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR sem efeito suspensivo
14/04/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/04/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
05/04/2025 09:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB sem efeito suspensivo
03/04/2025 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/04/2025 18:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/03/2025 14:19

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/03/2025 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e414fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONHECIMENTO Por opostos a tempo e modo, e garantido o juízo, conheço dos embargos à execução e da impugnação à sentença de liquidação opostos.

FUNDAMENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A Súmula vinculante nº 04 do E.

STF impede a substituição da base de cálculo do adicional de insalubridade (salário-mínimo) por meio de decisão judicial.

Em sendo assim, o adicional de insalubridade é devido sobre o salário- mínimo nacional.

No entanto, havendo previsão expressa em Acordo Coletivo de apuração do adicional de insalubridade sobre o piso salarial da categoria, tratando-se de medida mais benéfica.

Dessa forma, não merece prosperar a alegação do impugnante quanto ao tópico.

DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS O artigo 791-A da CLT menciona expressamente o proveito econômico, razão pela qual os honorários devem ser calculados sobre o valor líquido devido ao autor, retirando o imposto de renda e INSS.

Dessa forma, não merece prosperar a alegação do impugnante quanto ao tópico.

DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL Os cálculos homologados consideram as diferenças salariais com base no reenquadramento do autor nos seguintes cargos: Operador Industrial - Classe IV, a partir de 02/01/2015, e Técnico Operacional - Classe IV, a partir de 27/01/2015.

O reenquadramento foi realizado mantendo o mesmo nível salarial em que o autor se encontrava, conforme determinado na decisão que deferiu o pedido sem ressalvas.

Assim sendo, rejeito a impugnação da embargante.

DA MULTA/CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO PATRONO A embargante insurge-se contra a multa aplicada por este Juízo na sentença de Id f6b8859, bem como contra a condenação solidária do patrono ao pagamento desta.

Ocorre que a executada não opôs o remédio processual cabível à época, sendo certo que o momento processual para discutir a condenação esvaiu-se com o trânsito em julgado.

Uma vez transitada em julgado a sentença, impõe-se a observância da coisa julgada, sendo vedada qualquer inovação quanto ao mérito da demanda, nos termos do artigo 879, §1º, da CLT.

Diante do exposto, rejeito a impugnação da embargante.

DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução e da Impugnação à Sentença de Liquidação opostos, REJEITANDO-OS nos termos da fundamentação.

Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 44,26 (art. 789-A, V, da Consolidação das Leis do Trabalho).

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
19/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
19/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
19/03/2025 10:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
19/03/2025 10:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
19/07/2024 08:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/07/2024 19:45

Juntada a petição de Contestação
11/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
10/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/07/2024 14:37

Iniciada a execução
10/07/2024 14:37

Encerrada a conclusão
10/07/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/07/2024 14:18

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/06/2024
28/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
27/05/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
27/05/2024 16:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Exceção de Pré-executividade) de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
26/04/2023 10:20

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2022 10:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/11/2022 18:26

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
17/11/2022 09:46

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
17/11/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 06:24

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
16/11/2022 06:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
16/11/2022 06:23

Homologada a liquidação
14/11/2022 07:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/11/2022 08:14

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
09/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 08/11/2022
11/10/2022 08:55

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
11/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 10/10/2022
11/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/10/2022
06/10/2022 20:35

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO PARCIAL DO AUTOR)
03/10/2022 11:08

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Laudo Pericial CMB)
24/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
23/09/2022 08:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
23/09/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/09/2022 08:23

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
15/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 14/09/2022
15/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/09/2022
12/09/2022 15:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - juntada - honorarios periciais)
01/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
31/08/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
31/08/2022 16:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
22/08/2022 15:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/08/2022 11:15

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
20/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
19/08/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/08/2022 08:40

Encerrada a conclusão
16/08/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
16/08/2022 09:50

Encerrada a conclusão
16/08/2022 09:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
16/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 15/08/2022
13/07/2022 16:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/07/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 12/07/2022
11/07/2022 17:29

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
11/07/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/07/2022 13:48

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
06/07/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/06/2022 15:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CMB)
07/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 06/06/2022
03/06/2022 13:53

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação CMB)
21/05/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 08:19

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
20/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/05/2022
17/05/2022 19:24

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CÁLCULOS DO AUTOR)
05/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
04/05/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/05/2022 08:02

Iniciada a liquidação
03/05/2022 08:02

Transitado em julgado em 02/05/2022
03/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 02/05/2022
03/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/05/2022
13/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
12/04/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
12/04/2022 12:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.215,00
12/04/2022 12:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
03/02/2022 15:32

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS DO AUTOR)
02/02/2022 08:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/02/2022 00:33

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 01/02/2022
02/02/2022 00:33

Decorrido o prazo de DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/02/2022
24/01/2022 14:05

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais CMB)
14/12/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 06:50

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
13/12/2021 06:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
13/12/2021 06:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/12/2021 16:17

Juntada a petição de Manifestação (TRÉPLICA DA CMB)
29/11/2021 15:51

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO AUTOR)
29/11/2021 15:43

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA DO AUTOR)
20/10/2021 11:10

Audiência inicial realizada (20/10/2021 09:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2021 08:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CMB)
15/10/2021 15:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/10/2021 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação CMB)
26/08/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
25/08/2021 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
27/04/2021 14:32

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO AUTOR)
23/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
22/04/2021 07:31

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/02/2021 20:46

Juntada a petição de Manifestação (CITAÇÃO DA RÉ)
12/01/2021 15:39

Audiência inicial designada (20/10/2021 09:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/11/2020 18:42

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO AUTOR)
19/11/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2020
19/11/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 07:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
18/11/2020 07:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/10/2020 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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