07/12/2017 10:55

Baixa Definitiva
07/12/2017 10:55

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/12/2017 10:55

Transitado em Julgado em 07.12.2017
10/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2017 07:00

Publicado despacho em 31.10.2017.
30/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2017 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:15

Conclusos para despacho
09/12/2016 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2016 07:00

Publicado despacho em 29.11.2016.
28/11/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
25/11/2016 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2016 19:15

Conclusos para despacho
18/11/2016 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2016 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2016 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2016 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2016 19:35

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/08/2016 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2016 07:00

Publicado acórdão em 05.08.2016.
03/08/2016 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2016 07:00

Inclusão em Pauta
27/07/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.07.2016.
27/07/2016 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2016 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/05/2016 13:30

Conclusos para julgamento
30/05/2016 13:11

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
06/05/2016 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2016 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2016 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2016 07:00

Publicado acórdão em 29.04.2016.
20/04/2016 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGF) e provido
15/04/2016 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 15.04.2016.
14/04/2016 11:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/04/2016 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGF) e provido
07/04/2016 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2016 07:00

Inclusão em Pauta
06/04/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.04.2016.
04/04/2016 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2014 12:30

Conclusos para julgamento
15/05/2014 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/05/2014 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2014 19:38

Conclusos para julgamento
10/03/2014 19:06

Distribuído por sorteio
06/03/2014 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2014 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2014 22:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2014

Ultima Atualização
30/10/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo