24/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de RAFAEL AUGUSTO DA SILVA GOMES em 23/07/2025
19/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 18/07/2025
15/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AUGUSTO DA SILVA GOMES
12/07/2025 15:47

Expedido(a) rpv a(o) FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE
11/07/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 18:54

Expedido(a) rpv a(o) FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE
10/07/2025 11:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AUGUSTO DA SILVA GOMES
09/07/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
02/07/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AUGUSTO DA SILVA GOMES
06/06/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE em 03/06/2025
03/06/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
05/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 00:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE
03/04/2025 00:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AUGUSTO DA SILVA GOMES
03/04/2025 00:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
15/03/2025 00:55

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 14/03/2025
13/03/2025 12:22

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 836c970 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Recursos manejados pela 2ª ré FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES não conhecidos ou improvidos, preservando entendimento da sentença.

Não há depósitos recursais nos autos.

Sentença líquida transitada em julgado.

Verifica-se que o Estado, ao proferir uma decisão, não exaure a prestação jurisdicional efetiva, uma vez que a parte vencida ainda deverá observar os comandos decisórios.

Ficam cientes as partes que, quando o devedor resiste e não cumpre espontaneamente o comando judicial, torna-se imperativa a atuação do Estado para manutenção da ordem, do equilíbrio das relações sociais e pacificação social.

Faz-se mister, dessa maneira, que o Estado atue para efetivar o direito já declarado e reconhecido pela coisa julgada.

Diante disso, o direito fundamental de ação (art. 5º, XXXV da CRFB/88) se revela no binômio direito de obter a tutela do direito material e as modalidades executivas que assegurem a sua efetividade.

Intime-se a 1ª reclamada, responsável principal, para pagar no prazo de 48 horas (art. 880 da CLT), sob pena de execução conforme art. 882 e 883, ambos da CLT, Súmula nº 11 do E.

TRT 1 e art. 783, 835 e 854, ambos do CPC.

Fica ciente o devedor que, para fins de preservação de uma prestação jurisdicional célere, justa, efetiva e imbuída do espírito persecutório de entrega do direito material reconhecido no título executivo judicial, na hipótese de não honrar seu dever moral e jurídico de pagamento da quantia certa (satisfação voluntária) no prazo legal, serão adotados mecanismos e técnicas processuais adequadas, razoáveis e eficazes para promover a coação psicológica ou para fazer o Estado se sub-rogar na pessoa do devedor para adimplir a obrigação, por meio da expropriação de seus bens, em conformidade ao art. 765, 882 e 889 da CLT, ao procedimento executivo fiscal estatuído pela lei 6.830/80 e aos art. 139, IV, 789, 824, 835, 854 e 904, do CPC.

No silêncio, ativem-se os convênios Sisbajud (com a ferramenta reiteração programada acionada) e Infojud (DOI)., sob os fundamentos normativos principiológicos do acesso à Justiça, da efetividade da jurisdição e da coisa julgada e, por fim, da razoável duração do processo (art. 5º, XXXV e LXXVIII do CRFB/88).

Ressalte-se que as ferramentas da Justiça do Trabalho com vários órgãos permitem agilizar o andamento processual e, consequentemente, o recebimento do crédito trabalhista, atendendo ao interesse público e proporcionando economia, eficiência, celeridade e desburocratização na busca de informações.

Neste sentido, já se posicionou a jurisprudência dominante: "PESQUISA PATRIMONIAL.

BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD.

UTILIZAÇÃO.

Os sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Sisbajud são importantes instrumentos para dar efetividade às execuções e podem ser reutilizados caso haja lapso temporal relevante desde o último acionamento.

Isso porque é possível que a situação econômica do executado tenha sido alterada com o passar do tempo.

Todavia, tal não ocorre na hipótese dos autos. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0123400-24.2006.5.03.0134 (APPS); Disponibilização: 08/09/2021; Órgão Julgador: Sexta Turma; Relator: Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida)". A pesquisa DOI (declaração de operações imobiliárias) junto ao sistema Infojud é essencial para investigar se os devedores adquiriram imóveis ou venderam algum imóvel após a distribuição da presente ação com intuito de fraudar a execução, ou ainda, antes da distribuição da demanda judicial, para verificação de eventual fraude aos credores.

A DOI é um instrumento importante na tentativa de descortinar blindagem patrimonial ou fraude à execução, uma vez que podem divulgar informações não encontrados nos cartórios RGI, como doação, arrematação em hasta pública, imóvel dado em garantia de alienação fiduciária, cessão de direitos hereditários e promessa de compra e venda.

Vale elucidar as partes que a penhora é ato de império do Estado vinculando determinados bens que serão destinados a satisfazer o crédito do exequente.

Por intermédio da penhora, individualiza-se determinado bem do patrimônio do executado que passa a partir desse ato de constrição a se sujeitar diretamente à execução.

E formalizada a penhora, o credor adquire direito de preferência (ou de prelação) sobre bem penhorado ou sobre valor que advier de sua expropriação (art. 797, caput e par. Único, art. 908, ambos do CPC c/c art. 889 da CLT).

Fica ciente a parte autora que afigurando-se o (a) executado (a) pessoa jurídica as tentativas de apreensão de bens serão perpetradas de modo individualizado em face da matriz e de suas filiais, conforme firmada a tese pelo STJ no tema repetitivo nº 614, em sede de execução fiscal (art. 889 da CLT).

Referida jurisprudência consagra a ausência de óbices à penhora, em face de dívidas da matriz, de valores depositados em nome das filiais.

Ressalte-se oportunamente que o mero cadastro do nº do CNPJ raiz (oito primeiros dígitos) no Sisbajud não é suficiente para a ordem de bloqueio alcançar eventuais contas bancárias de titularidade das filiais, portanto imperioso que a parte exequente forneça o nº do CNPJ das empresas filiais (portal eletrônico: https://transparencia.cc/).

Infrutíferos os resultados da ferramenta Sisbajud, inclua-se a parte ré devedora no BNDT (art. 642-A, §2º da CLT c/c art. 1º, §2º R.A nº 1470/2011 do C.

TST) e no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito por meio do convênio Serasajud, consoante art. 782, §3º do CPC e art. 883-A da CLT.

Por derradeiro, oportuno deliberar que, na hipótese de ficar caracterizada a frustração de medidas, como pedido de constrição sobre ativos financeiros, da expedição de mandado de penhora aos domicílio do executado e do Renajud, poderá ser autorizada a decretação da indisponibilidade de bens e direitos dos devedores, na forma da Súmula 560 do STJ e da inteligência do art. 185-A do CTN, pressupondo o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
10/03/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
10/03/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AUGUSTO DA SILVA GOMES
10/03/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
10/03/2025 15:10

Iniciada a execução
10/03/2025 15:10

Transitado em julgado em 07/02/2025
10/03/2025 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
06/10/2023 16:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/10/2023
05/10/2023 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
05/10/2023 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/09/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AUGUSTO DA SILVA GOMES
22/09/2023 13:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE sem efeito suspensivo
21/09/2023 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENAN PASTORE SILVA
21/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE em 20/09/2023
02/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/08/2023
02/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL AUGUSTO DA SILVA GOMES em 31/08/2023
23/08/2023 17:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
19/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE
18/08/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AUGUSTO DA SILVA GOMES
18/08/2023 11:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.215,74
18/08/2023 11:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL AUGUSTO DA SILVA GOMES
11/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE em 10/07/2023
04/07/2023 07:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/07/2023 23:29

Audiência una por videoconferência realizada (29/06/2023 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2023
27/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL AUGUSTO DA SILVA GOMES em 26/06/2023
16/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/06/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE
15/06/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AUGUSTO DA SILVA GOMES
15/06/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/06/2023 11:02

Audiência una por videoconferência designada (29/06/2023 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 11:02

Audiência una por videoconferência cancelada (29/06/2023 12:45 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE em 07/06/2023
25/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/05/2023
17/05/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2023 23:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE
14/05/2023 23:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AUGUSTO DA SILVA GOMES
14/05/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/05/2023 13:18

Audiência una por videoconferência designada (29/06/2023 12:45 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2023
13/04/2023 19:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/04/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 15:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2023 14:09

Expedido(a) mandado a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/03/2023 11:41

Encerrada a conclusão
29/03/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
29/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE em 28/03/2023
08/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE em 07/03/2023
01/03/2023 00:23

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2023
05/02/2023 10:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação FUNARTE)
01/02/2023 00:26

Decorrido o prazo de RAFAEL AUGUSTO DA SILVA GOMES em 31/01/2023
29/01/2023 08:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Ciência do Despacho com Contestação Prazo legal FUNARTE )
26/01/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE
25/01/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/01/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE
25/01/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AUGUSTO DA SILVA GOMES
25/01/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/01/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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