16/05/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2025
14/05/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 17:14

Juntada a petição de Contraminuta
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LAERCIO TOME em 30/04/2025
30/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 07:08

Expedido(a) intimação a(o) SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 07:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
29/04/2025 07:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LAERCIO TOME sem efeito suspensivo
26/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 17:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/04/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
24/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/04/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/04/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA COSTA em 07/04/2025
07/04/2025 18:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/04/2025 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) LAERCIO TOME
26/03/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b9c769 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do previsto no art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se ao processo do trabalho de execução o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, exigindo-se, porém, que não paire dúvida, na execução em curso, quanto à incapacidade patrimonial da sociedade executada de satisfazer o crédito trabalhista pelo qual responde.

Mesmo na hipótese deferimento do pedido de recuperação judicial, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o pedido de desconsideração da sua personalidade jurídica, com a possibilidade de redirecionamento da execução contra os sócios e/ou administradores cujos patrimônios não sejam abrangidos pelo juízo universal, na medida em que os bens destes não se confundem com os da empresa em recuperação judicial.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, objetivando a satisfação de crédito trabalhista mediante o alcance dos bens de seus sócios e/ou administradores, assenta-se na aplicação, diante do permissivo contido no art. 8° da Consolidação das Leis do Trabalho, do estabelecido no art. 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, que adota a teoria menor.

E assim se dá por ser inadmissível que a personalidade jurídica da sociedade seja utilizada como escudo para o não pagamento de créditos trabalhistas, com a adoção da teoria menor decorrendo da hipossuficiência do trabalhador e da inquestionável desigualdade material entre os atores da relação de emprego.

Nesse contexto, para a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, não se faz necessário perquirir acerca de eventual abuso ou fraude dessa personalidade jurídica, pois o que se sobrepõe é a proteção do crédito trabalhista, de natureza alimentícia, na forma do art. 100, § 1º, da Constituição da República.

Acresça-se que, aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, tampouco se exige a prova quanto à confusão patrimonial ou desvio de finalidade, como exigido pelo art. 50 do Código Civil, que consagra a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

A adoção da teoria menor afasta a aplicação do disposto no art. 50 do Código Civil.

E é também em razão da aplicação da teoria menor que não se exige, para a responsabilização dos sócios e/ou administradores da sociedade executada, a comprovação que tenham eles se beneficiado, direta ou indiretamente, do abuso praticado pela empresa, como preceituado pelo art. 49-A do Código Civil.

Logo, em execução trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora exige, apenas, que se configure a inviabilidade de que ela venha a satisfazer, por seu patrimônio, o crédito trabalhista constituído judicialmente, razão pela qual se deve atribuir a seus sócios e/ou seus administradores responsabilidade quanto à satisfação desse crédito.

E, uma vez desconstituída a personalidade jurídica da devedora, seus sócios e/ou administradores, passam a responder, subsidiária e ilimitadamente pela integral satisfação do crédito trabalhista em execução, ainda que não tenham participado do processo em sua fase de conhecimento.

Note-se que, observado o limite temporal fixado em lei, admite-se, inclusive, o atingimento do patrimônio de sócios retirantes, desde que integrando o quadro societário da empresa no período de vigência do contrato de trabalho, sem que isto importe violação ao disposto no art. 5º, inciso LIV, da Constituição da República.

Ressalto que a atribuição de responsabilidade subsidiária aos sócios e/ou administradores da sociedade executada tem por fundamento a aplicação analógica, em fase de execução, do art. 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, norma jurídica que, por sua posição topográfica, diz respeito à fase de conhecimento da ação trabalhista.

A desconsideração da personalidade jurídica consagra a aplicação do princípio da utilidade da execução, garantindo efetividade à decisão judicial que constitui o crédito trabalhista em execução.

Impõe-se ao juízo, portanto, na condição de reitor processual, naturalmente vocacionado à efetividade, não só do processo, mas, sobretudo, do crédito alimentar, valer-se do fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, a fim de viabilizar a efetivação do título exequendo.

Nestes autos, constata-se que o crédito trabalhista, homologado em conformidade com a coisa julgada, não foi quitado pela devedora principal, OTREL EQUIPAMENTOS S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, a despeito de todas as tentativas nesse sentido, circunstância suficiente para que se promova a desconsideração de sua personalidade, por pacificado que a inadimplência decorre de sua incapacidade financeira, por total ausência de patrimônio disponível, em prejuízo para o credor.

Assim, considerando o insucesso de prosseguimento da execução em face da devedora principal, OTREL EQUIPAMENTOS S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, promovo a desconsideração de sua personalidade jurídica, determinando a inclusão de seu sócio LAERCIO TOME no polo passivo da execução, atribuindo-lhe responsabilidade pessoal e subsidiária quanto à satisfação do crédito trabalhista apurado em favor do exequente.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de OTREL EQUIPAMENTOS S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, determinando a inclusão de seu sócio LAERCIO TOME no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, para todos os efeitos legais.

Retifique-se a autuação para incluir LAERCIO TOME no polo passivo da execução.

Transitada em julgado a presente decisão, prossiga-se a execução visando o patrimônio do sócio LAERCIO TOME.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL PEREIRA COSTA
24/03/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
24/03/2025 07:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DANIEL PEREIRA COSTA
18/03/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/02/2025 00:51

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA COSTA em 25/02/2025
17/02/2025 16:40

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
18/12/2024 15:46

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) LAERCIO TOME
27/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/11/2024
27/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA COSTA em 26/11/2024
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
11/11/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/11/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
05/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/11/2024 13:33

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/11/2024 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
23/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA COSTA em 20/09/2024
19/09/2024 08:07

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 22:11

Expedido(a) intimação a(o) SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2024 22:11

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
11/09/2024 22:10

Homologada a liquidação
11/09/2024 14:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
23/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
23/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA COSTA em 22/07/2024
09/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
08/07/2024 07:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de DANIEL PEREIRA COSTA
01/07/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA COSTA em 16/05/2024
15/05/2024 21:19

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
07/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/05/2024 15:59

Encerrada a conclusão
18/04/2024 07:31

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 09:29

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
09/10/2023 09:01

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2023 14:10

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
08/03/2023 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/03/2023 06:07

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) SOTREL EQUIPAMENTOS S.A.
23/02/2023 07:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DANIEL PEREIRA COSTA sem efeito suspensivo
21/02/2023 08:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/02/2023 10:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/02/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
16/02/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/02/2023 11:28

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
31/01/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/01/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/01/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
17/01/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/09/2022 18:24

Juntada a petição de Manifestação (MANI NEFT)
09/09/2022 16:01

Juntada a petição de Manifestação (manifestação SOTREL)
25/08/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SOTREL EQUIPAMENTOS S.A.
24/08/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/04/2022 10:42

Juntada a petição de Manifestação (CHAMA O FEITO A ORDEM)
19/04/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) SOTREL EQUIPAMENTOS S.A.
18/04/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
13/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. em 12/04/2022
13/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA COSTA em 12/04/2022
12/04/2022 16:38

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
11/04/2022 18:52

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento e Impugnação a Sentença Homologatória)
05/04/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SOTREL EQUIPAMENTOS S.A.
04/04/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
04/04/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/03/2022 08:34

Iniciada a execução
18/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 17/03/2022
19/02/2022 02:33

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA COSTA em 18/02/2022
17/02/2022 09:16

Juntada a petição de Manifestação (CERTIDÃO DE CRÉDITO)
04/02/2022 10:24

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da Execução e DADOS BANCARIOS para alvará)
04/02/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 19:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
02/02/2022 19:37

Expedido(a) intimação a(o) SOTREL EQUIPAMENTOS S.A.
02/02/2022 19:37

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
02/02/2022 19:36

Homologada a liquidação
02/02/2022 19:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/12/2021 20:36

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos Cálculos)
08/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA COSTA em 07/12/2021
30/11/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2021 08:21

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
27/11/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/10/2021 09:08

Juntada a petição de Manifestação (CALCULOS DA RECLAMADA ATUALIZADOS)
07/10/2021 09:42

Juntada a petição de Manifestação (Cálculos já adequados e apresentados)
07/10/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 07:02

Expedido(a) intimação a(o) SOTREL EQUIPAMENTOS S.A.
06/10/2021 07:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
06/10/2021 07:02

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/08/2021 10:56

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
23/07/2021 11:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
23/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 22/07/2021
09/06/2021 11:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
09/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. em 08/06/2021
08/06/2021 10:55

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇAO AO CALCULO)
22/05/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 08:01

Expedido(a) intimação a(o) SOTREL EQUIPAMENTOS S.A.
19/05/2021 10:50

Desarquivados os autos
19/05/2021 10:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
17/05/2021 09:03

Arquivados os autos provisoriamente
15/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA COSTA em 14/05/2021
04/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 07:29

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA COSTA
02/05/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/04/2021 11:50

Iniciada a liquidação
30/04/2021 11:50

Encerrada a conclusão
30/04/2021 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/04/2021 09:45

Transitado em julgado em 14/04/2021
29/04/2021 14:47

Recebidos os autos para prosseguir
11/05/2018 12:31

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2017 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/06/2017 03:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/06/2017
21/06/2017 03:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2017 10:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL PEREIRA COSTA - CPF: *73.***.*52-31 sem efeito suspensivo
12/06/2017 09:34

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
13/05/2017 03:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2017
13/05/2017 03:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2017 17:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL PEREIRA COSTA - CPF: *73.***.*52-31
14/12/2015 13:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/12/2015 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2015
09/12/2015 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2015 14:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 60.00
03/12/2015 14:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DANIEL PEREIRA COSTA
03/12/2015 14:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DANIEL PEREIRA COSTA
14/10/2015 09:17

Audiência instrução realizada (08/10/2015 10:15 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2015 12:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/10/2015 03:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2015
04/10/2015 03:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2015 12:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2015 11:43

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/05/2015 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO COSTA GUIMARAES em 11/05/2015 23:59:59
03/05/2015 22:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/03/2015 13:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
18/03/2015 16:56

Audiência instrução realizada (17/03/2015 10:00 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2015 13:16

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/03/2015 13:16

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/03/2015 13:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2015 13:16

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/03/2015 13:16

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/03/2015 13:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2015 12:35

Audiência instrução redesignada (08/10/2015 10:15 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2014 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2014 07:04

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
20/10/2014 11:02

Audiência instrução designada (17/03/2015 10:00 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2014 11:02

Audiência una realizada (20/10/2014 11:55 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2014 13:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2014
06/07/2014 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2014 13:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2014
06/07/2014 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2014 05:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2013
06/06/2014 05:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2014 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2014 09:11

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
09/04/2014 14:31

Audiência una designada (20/10/2014 10:55 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2014 13:37

Audiência una realizada (09/04/2014 09:20 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2013 15:23

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/12/2013 08:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2013 11:59

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
27/11/2013 14:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/10/2013 20:41

Audiência una designada (09/04/2014 09:20 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2013 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2013

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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