25/02/2025 10:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MIRABEAU DE SOUZA QUEZADO em 21/02/2025
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 21/02/2025
18/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MIRABEAU DE SOUZA QUEZADO
17/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
12/12/2024 19:00

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e não provido
13/11/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (03/12/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
13/11/2024 15:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2024
13/11/2024 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 08:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MIRABEAU DE SOUZA QUEZADO em 09/09/2024
31/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MIRABEAU DE SOUZA QUEZADO em 30/08/2024
27/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) MIRABEAU DE SOUZA QUEZADO
09/08/2024 10:31

Juntada a petição de Agravo Regimental
08/08/2024 01:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/08/2024
08/08/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 01:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/08/2024
08/08/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MIRABEAU DE SOUZA QUEZADO
07/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
01/08/2024 18:16

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e não provido
07/05/2024 14:23

Distribuído por sorteio
25/04/2024 13:46

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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