15/07/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM em 14/07/2025
15/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA em 14/07/2025
14/07/2025 11:39

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 11:29

Juntada a petição de Contraminuta
11/07/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 17:01

Juntada a petição de Contraminuta
30/06/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
27/06/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM
27/06/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ADIL DO AMOR DIVINO
27/06/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA LOUREIRO
27/06/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA
27/06/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA BESSA PEREIRA
27/06/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA VENTORIM SILVA
27/06/2025 08:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
18/06/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/06/2025 22:14

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 18:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
13/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de NEUZA VENTORIM SILVA em 12/06/2025
04/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA VENTORIM SILVA
03/06/2025 14:26

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
31/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/05/2025
09/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 484a8c0 proferido nos autos.

INTIME-SE o primeiro réu, para que, no prazo de trinta dias, traga à colação as cópias digitalizadas da integralidade do processo físico originário, em conformidade com o dever processual contido nos arts. 12, §5º, e 13, §§1º e 2º, da Resolução nº 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sob pena de, não o fazendo, denegar-se seguimento ao Agravo de Petição interposto.

A Resolução CSJT nº 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, em seus arts. 12, §§3º, 4º e 5º, impõe às partes o dever processual de classificar de forma adequada e organizada os documentos apresentados em processo eletrônico, verbis: “Art. 12.

Ato do presidente do CSJT definirá o tamanho máximo dos arquivos e extensões suportadas pelo PJe. § 1º O PJe deve dispor de funcionalidade que permita o uso exclusivo de documento digital que utilize linguagem padronizada de marcação genérica, garantindo-se, de todo modo, a faculdade do peticionamento inicial e incidental mediante juntada de arquivo eletrônico portable document format (.pdf) padrão ISO-19005 (PDF/A), sempre com a identificação do tipo de petição a que se refere, a indicação do Juízo a que é dirigida, nomes e prenomes das partes e número do processo. § 2º (Revogado pela Resolução n. 241/CSJT, de 31 de maio de 2019) § 3º O Agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe. § 4º Autoriza-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe. § 5º Nas hipóteses dos parágrafos 3º e 4º deste artigo, sempre haverá o preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo.” (sublinhei) Ainda sobre a apresentação de documentos, o referido normativo, em seu art. 13, caput e §1º, assim estabelece: “Art. 13.

Os usuários externos poderão juntar quantos arquivos se fizerem necessários à ampla e integral atividade probatória, observado o art. 12 desta Resolução e demais atos normativos referentes à matéria. § 1º Os arquivos juntados aos autos devem utilizar descrição que identifique, resumidamente, os documentos neles contidos e, se for o caso, os períodos a que se referem, e, individualmente considerados, devem trazer os documentos da mesma espécie, ordenados cronologicamente.” (sublinhei) Também a Resolução CNJ nº 185/2013 exige, em seu art. 17, que os documentos apresentados em processo eletrônico sejam classificados e organizados de modo a facilitar seu exame: “Art. 17.

Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos.” O disposto nas resoluções editadas pelo CNJ e pelo CSJT objetiva assegurar maior celeridade ao processo.

A respeito da indispensabilidade de classificação adequada e organizada dos documentos apresentados em processo eletrônico, cito jurisprudência: “PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – Pje – JUNTADA INTEGRAL DE DOCUMENTOS DOS AUTOS ORIGINÁRIOS – AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO REGULARIZAÇÃO DO FEITO – EXTINÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. (…) A simples juntada integral dos documentos … sem a necessária descrição que os identifiquem, não observa o procedimento previsto no artigo 13, §1º, da Resolução nº 185/2017, sujeitando a impetrante aos efeitos do artigo 15 da mesma norma diante do descumprimento da determinação judicial para sanar a irregularidade”. (RO-101747-48.2017.5.01.0000 – SBDI-2 – Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva – pub. em 13/11/2020).

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/04/2025 13:44

Encerrada a conclusão
08/04/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM em 07/04/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADIL DO AMOR DIVINO em 07/04/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de NILSON FERREIRA LOUREIRO em 07/04/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA em 07/04/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELVIRA BESSA PEREIRA em 07/04/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de NEUZA VENTORIM SILVA em 07/04/2025
02/04/2025 20:39

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2025 21:08

Juntada a petição de Contraminuta
30/03/2025 21:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93818fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO NEUZA VENTORIM SILVA e OUTROS alegam manifesto equívoco quanto ao não recebimento dos Embargos de Declaração opostos sob o Id 9faf1fa.

Decido.

Assiste razão aos embargantes, uma vez que os embargos foram opostos tempestivamente em 21/02/2025.

A sentença embargada foi publicada em 14/02/2025, sexta-feira, iniciando-se o prazo em 17/02/2025, sendo o último dia para oposição 21/02/2025, data em que foram devidamente apresentados.

Dessa forma, reconheço o erro material cometido por este Juízo, escusando-me perante as partes, pois os referidos embargos foram opostos dentro do prazo legal e em conformidade com as regras processuais.

Assim sendo, dou provimento aos presentes embargos, RECEBENDO os Embargos de Declaração opostos sob o Id 9faf1fa.

DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e ACOLHO-OS, nos termos da fundamentação supra, para que sejam devidamente recebidos os Embargos de Declaração de Id 9faf1fa.

Ante a possibilidade de conferirem efeitos modificativos, determino a intimação das executadas para que se manifestem acerca dos referidos embargos.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se. HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/03/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM
24/03/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) ADIL DO AMOR DIVINO
24/03/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA LOUREIRO
24/03/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA
24/03/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA BESSA PEREIRA
24/03/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA VENTORIM SILVA
24/03/2025 07:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de NEUZA VENTORIM SILVA
21/03/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/03/2025
20/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/03/2025
20/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM em 19/03/2025
20/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA em 19/03/2025
13/03/2025 12:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 22:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) ADIL DO AMOR DIVINO
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA LOUREIRO
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA BESSA PEREIRA
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA VENTORIM SILVA
28/02/2025 07:24

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de NEUZA VENTORIM SILVA /
27/02/2025 10:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 26/02/2025
27/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM em 26/02/2025
27/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA em 26/02/2025
26/02/2025 20:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/02/2025 10:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM
12/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ADIL DO AMOR DIVINO
12/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA LOUREIRO
12/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA
12/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA BESSA PEREIRA
12/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA VENTORIM SILVA
12/02/2025 14:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/01/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/01/2024 00:36

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/01/2024
27/01/2024 00:36

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 25/01/2024
27/01/2024 00:36

Decorrido o prazo de LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM em 25/01/2024
27/01/2024 00:36

Decorrido o prazo de ADIL DO AMOR DIVINO em 25/01/2024
27/01/2024 00:36

Decorrido o prazo de NILSON FERREIRA LOUREIRO em 25/01/2024
27/01/2024 00:36

Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA em 25/01/2024
27/01/2024 00:36

Decorrido o prazo de ELVIRA BESSA PEREIRA em 25/01/2024
27/01/2024 00:36

Decorrido o prazo de NEUZA VENTORIM SILVA em 25/01/2024
16/01/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/12/2023
20/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM em 19/12/2023
20/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de ADIL DO AMOR DIVINO em 19/12/2023
20/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de NILSON FERREIRA LOUREIRO em 19/12/2023
20/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA em 19/12/2023
20/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de ELVIRA BESSA PEREIRA em 19/12/2023
20/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de NEUZA VENTORIM SILVA em 19/12/2023
16/12/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/12/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/12/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM
15/12/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ADIL DO AMOR DIVINO
15/12/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA LOUREIRO
15/12/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA
15/12/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA BESSA PEREIRA
15/12/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA VENTORIM SILVA
15/12/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 07:46

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
12/12/2023 17:18

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
08/12/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/12/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/12/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM
08/12/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ADIL DO AMOR DIVINO
08/12/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA LOUREIRO
08/12/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA
08/12/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA BESSA PEREIRA
08/12/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA VENTORIM SILVA
08/12/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:01

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/12/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
05/12/2023 19:40

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
28/11/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/11/2023
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/11/2023
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM em 27/11/2023
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de ADIL DO AMOR DIVINO em 27/11/2023
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de NILSON FERREIRA LOUREIRO em 27/11/2023
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA em 27/11/2023
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de ELVIRA BESSA PEREIRA em 27/11/2023
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de NEUZA VENTORIM SILVA em 27/11/2023
16/11/2023 16:25

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/11/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
09/11/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM
09/11/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ADIL DO AMOR DIVINO
09/11/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA LOUREIRO
09/11/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA
09/11/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA BESSA PEREIRA
09/11/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA VENTORIM SILVA
09/11/2023 17:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
03/11/2023 17:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
26/10/2023 09:58

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
26/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/10/2023
26/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 25/10/2023
26/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM em 25/10/2023
26/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de ADIL DO AMOR DIVINO em 25/10/2023
26/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de NILSON FERREIRA LOUREIRO em 25/10/2023
26/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA em 25/10/2023
26/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de ELVIRA BESSA PEREIRA em 25/10/2023
26/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de NEUZA VENTORIM SILVA em 25/10/2023
18/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/10/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
17/10/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM
17/10/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ADIL DO AMOR DIVINO
17/10/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA LOUREIRO
17/10/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA
17/10/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA BESSA PEREIRA
17/10/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA VENTORIM SILVA
17/10/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
25/08/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
25/08/2023 08:56

Encerrada a conclusão
24/08/2023 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
24/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM em 23/08/2023
24/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ADIL DO AMOR DIVINO em 23/08/2023
24/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de NILSON FERREIRA LOUREIRO em 23/08/2023
24/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA em 23/08/2023
24/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ELVIRA BESSA PEREIRA em 23/08/2023
24/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de NEUZA VENTORIM SILVA em 23/08/2023
16/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM
15/08/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ADIL DO AMOR DIVINO
15/08/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA LOUREIRO
15/08/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA
15/08/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA BESSA PEREIRA
15/08/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA VENTORIM SILVA
15/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
15/08/2023 08:40

Iniciada a execução
14/08/2023 10:04

Encerrada a conclusão
14/08/2023 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
11/08/2023 01:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/08/2023
11/08/2023 01:14

Decorrido o prazo de LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM em 10/08/2023
11/08/2023 01:14

Decorrido o prazo de ADIL DO AMOR DIVINO em 10/08/2023
11/08/2023 01:14

Decorrido o prazo de NILSON FERREIRA LOUREIRO em 10/08/2023
11/08/2023 01:14

Decorrido o prazo de ELVIRA BESSA PEREIRA em 10/08/2023
11/08/2023 01:14

Decorrido o prazo de NEUZA VENTORIM SILVA em 10/08/2023
01/08/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 13:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA em 28/07/2023
27/07/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/07/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
26/07/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM
26/07/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ADIL DO AMOR DIVINO
26/07/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA LOUREIRO
26/07/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA
26/07/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA BESSA PEREIRA
26/07/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA VENTORIM SILVA
26/07/2023 15:59

Homologada a liquidação
24/07/2023 08:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
22/07/2023 01:59

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 21/07/2023
14/07/2023 11:43

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
05/07/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
05/07/2023 09:43

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 6.400,00)
05/07/2023 09:43

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
29/06/2023 10:31

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
28/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
06/06/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 22:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM
09/03/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ADIL DO AMOR DIVINO
09/03/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA LOUREIRO
09/03/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA
09/03/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA BESSA PEREIRA
09/03/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) NOE SILVA
09/03/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELVIRA BESSA PEREIRA em 08/03/2023
09/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de NOE SILVA em 08/03/2023
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/02/2023
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM em 16/02/2023
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de ADIL DO AMOR DIVINO em 16/02/2023
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de NILSON FERREIRA LOUREIRO em 16/02/2023
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA em 16/02/2023
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de ELVIRA BESSA PEREIRA em 16/02/2023
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de NOE SILVA em 16/02/2023
10/02/2023 11:34

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 11:22

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
30/01/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM
30/01/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ADIL DO AMOR DIVINO
30/01/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA LOUREIRO
30/01/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA
30/01/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA BESSA PEREIRA
30/01/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) NOE SILVA
30/01/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/01/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
10/01/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 09/01/2023
09/01/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/12/2022 18:54

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
13/12/2022 17:54

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
08/12/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/12/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/12/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
04/12/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/12/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM
04/12/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ADIL DO AMOR DIVINO
04/12/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA LOUREIRO
04/12/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA
04/12/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA BESSA PEREIRA
04/12/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) NOE SILVA
04/12/2022 08:35

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
02/12/2022 14:16

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/11/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/11/2022 03:58

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/11/2022
25/11/2022 12:43

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 06:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/11/2022 06:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/11/2022 06:24

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 06:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/11/2022 07:08

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
11/11/2022 06:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/11/2022 12:07

Encerrada a conclusão
24/10/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/10/2022 00:23

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/10/2022
20/10/2022 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/10/2022
11/10/2022 13:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Petrobras)
08/10/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 07:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
07/10/2022 07:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2022 07:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 07:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/10/2022 14:52

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
04/10/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/09/2022
28/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/09/2022
28/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM em 27/09/2022
28/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de ADIL DO AMOR DIVINO em 27/09/2022
28/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de NILSON FERREIRA LOUREIRO em 27/09/2022
28/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA em 27/09/2022
28/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de ELVIRA BESSA PEREIRA em 27/09/2022
28/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de NOE SILVA em 27/09/2022
26/09/2022 13:16

Juntada a petição de Manifestação (Petros sobre valor dos Honorários periciais)
24/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 23/09/2022
22/09/2022 15:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Petrobras)
21/09/2022 22:59

Juntada a petição de Manifestação (Indica Assistente Técnico)
20/09/2022 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/09/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/09/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM
16/09/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ADIL DO AMOR DIVINO
16/09/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA LOUREIRO
16/09/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA
16/09/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA BESSA PEREIRA
16/09/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) NOE SILVA
16/09/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/09/2022 13:14

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
12/09/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/09/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Devolução honorários)
01/09/2022 08:48

Expedido(a) intimação a(o) LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA
01/09/2022 06:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 19:58

Juntada a petição de Manifestação (SOLICITAÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO ENCARGO)
18/04/2022 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/03/2022 06:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de NOE SILVA em 03/03/2022
14/01/2022 16:44

Expedido(a) intimação a(o) NOE SILVA
13/01/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/12/2021 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA em 08/12/2021
11/10/2021 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA
06/10/2021 07:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
23/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA em 22/07/2021
18/06/2021 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA
17/06/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA em 15/06/2021
19/05/2021 20:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/05/2021 08:48

Expedido(a) intimação a(o) LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA
19/05/2021 06:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA em 17/05/2021
21/04/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA
21/04/2021 07:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/04/2021 12:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/06/2020 22:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/05/2020 11:26

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/05/2020 11:26

Encerrada a conclusão
13/04/2020 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/04/2020 15:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/04/2020 14:38

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
07/04/2020 14:37

Encerrada a conclusão
02/04/2020 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/04/2020 07:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/03/2020
11/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/03/2020
11/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM em 10/03/2020
11/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de ADIL DO AMOR DIVINO em 10/03/2020
11/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de NILSON FERREIRA LOUREIRO em 10/03/2020
11/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA em 10/03/2020
11/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de ELVIRA BESSA PEREIRA em 10/03/2020
11/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de NOE SILVA em 10/03/2020
10/03/2020 19:51

Juntada a petição de Impugnação ( IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS)
28/02/2020 14:43

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AO LAUDO - ADIL DO AMOR DIVINO.pdf)
04/02/2020 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Esclarecimentos Periciais)
12/01/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 15:58

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/09/2019 20:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Laudo Pericial Técnico Complementar)
25/09/2019 14:33

Decorrido o prazo de LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA em 06/09/2019
25/09/2019 10:20

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO JUNTANDO DOCUMENTOS - ADIL DO AMOR DIVINO.pdf)
25/09/2019 10:17

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
13/08/2019 10:07

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
02/05/2019 18:42

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PETROBRAS)
02/05/2019 18:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/04/2019 16:22

Juntada a petição de Impugnação (Impug. Laudo Pericial)
09/04/2019 01:20

Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA em 08/04/2019 23:59:59
09/04/2019 01:20

Decorrido o prazo de ELVIRA BESSA PEREIRA em 08/04/2019 23:59:59
09/04/2019 01:20

Decorrido o prazo de NOE SILVA em 08/04/2019 23:59:59
09/04/2019 01:20

Decorrido o prazo de ADIL DO AMOR DIVINO em 08/04/2019 23:59:59
09/04/2019 01:20

Decorrido o prazo de NILSON FERREIRA LOUREIRO em 08/04/2019 23:59:59
09/04/2019 01:20

Decorrido o prazo de LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM em 08/04/2019 23:59:59
09/04/2019 01:00

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 08/04/2019 23:59:59
09/04/2019 01:00

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/04/2019 23:59:59
08/04/2019 12:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre esclarecimentos periciais de fls. 1785 a1803)
23/03/2019 02:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2019 02:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2019 02:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2019 02:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2019 02:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2019 02:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2019 02:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2019 02:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 15:05

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
05/12/2018 11:16

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2009

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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