03/06/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/06/2025 16:57

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
02/06/2025 16:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES sem efeito suspensivo
02/06/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
31/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 30/05/2025
27/05/2025 18:48

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
16/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR FRANCA SOARES
16/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/05/2025
25/04/2025 10:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
24/04/2025 11:17

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR FRANCA SOARES
14/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
11/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de LEONOR FRANCA SOARES em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de LEONOR FRANCA SOARES em 02/04/2025
01/04/2025 17:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100446-31.2023.5.01.0073 : LEONOR FRANCA SOARES : CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LEONOR FRANCA SOARES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da planilha de cálculos id cac1058.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

CECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEONOR FRANCA SOARES
19/03/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/03/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
19/03/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR FRANCA SOARES
19/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9cfe72 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por LEONOR FRANÇA SOARES, em face de CENTRO DE EXCELÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS – CEPP e MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Procede a condenação subsidiária do 2º réu.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação: 1) A ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes; e 2) A parte autora a pagar aos patronos das rés honorários sucumbenciais pro rata no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 1.227,28, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 61.363,87 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

Isento o 2ª réu.

A ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Deverá a ré proceder à baixa do contrato na CTPS da autora, com a data de 12/03/2022, em até 10 (dez) dias úteis após o trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 300,00, em favor da parte autora.

Autorizada a Secretaria a proceder à anotação de baixa na CTPS da reclamante, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, independente de intimação, caso a ré não a proceda espontaneamente.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONOR FRANCA SOARES
18/03/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/03/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
18/03/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR FRANCA SOARES
18/03/2025 14:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.227,28
18/03/2025 14:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONOR FRANCA SOARES
11/03/2025 19:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/03/2025 16:45

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 17:07

Juntada a petição de Réplica
30/10/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
30/10/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR FRANCA SOARES
14/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
13/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR FRANCA SOARES
13/11/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/11/2023 09:05

Audiência de instrução designada (11/03/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 13:40

Audiência de instrução cancelada (05/09/2024 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 16:37

Audiência de instrução designada (05/09/2024 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 16:37

Audiência una realizada (03/08/2023 12:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 10:07

Juntada a petição de Contestação
02/08/2023 18:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
27/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/07/2023
26/07/2023 00:19

Decorrido o prazo de SUZANA CHAGAS DE SOUZA em 25/07/2023
19/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 18/07/2023
18/07/2023 12:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2023 14:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2023 14:26

Expedido(a) mandado a(o) SUZANA CHAGAS DE SOUZA
10/07/2023 17:08

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
04/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/07/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
03/07/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR FRANCA SOARES
03/07/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:27

Audiência una designada (03/08/2023 12:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 11:27

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
03/07/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/07/2023 11:08

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (03/08/2023 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de LEONOR FRANCA SOARES em 26/06/2023
21/06/2023 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR FRANCA SOARES
15/06/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/06/2023 12:41

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR FRANCA SOARES
12/06/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/06/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
09/06/2023 12:16

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/08/2023 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 15:18

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/06/2023 13:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
23/05/2023 13:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo