10/09/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de AGNALDO LOPES DA SILVA em 08/09/2025
08/09/2025 10:16

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
25/08/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO LOPES DA SILVA
25/08/2025 16:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO BRASFELS LTDA sem efeito suspensivo
25/08/2025 16:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGNALDO LOPES DA SILVA sem efeito suspensivo
30/07/2025 17:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
26/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de AGNALDO LOPES DA SILVA em 25/07/2025
24/07/2025 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
13/07/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO LOPES DA SILVA
13/07/2025 18:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
12/07/2025 11:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
12/07/2025 11:01

Encerrada a conclusão
30/06/2025 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
28/06/2025 04:17

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 27/06/2025
23/06/2025 14:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 12:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 185668d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por AGNALDO LOPES DA SILVA em face de ESTALEIRO BRASFELS LTDA, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Honorários periciais no valor já fixado pelo juízo, a cargo da parte ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B, da CLT).

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Custas, pelo reclamado, de R$ 2.000,00 sobre o valor de R$ 100.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico. -- art. 789, IV, §2 da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
11/06/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
11/06/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO LOPES DA SILVA
11/06/2025 10:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
11/06/2025 10:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de AGNALDO LOPES DA SILVA
26/05/2025 16:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
10/05/2025 19:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/05/2025 10:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de AGNALDO LOPES DA SILVA em 07/05/2025
08/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 07/05/2025
05/05/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO LOPES DA SILVA
13/04/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
13/04/2025 13:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/05/2025 10:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
01/04/2025 15:22

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
01/04/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de AGNALDO LOPES DA SILVA em 31/03/2025
25/03/2025 14:20

Juntada a petição de Impugnação
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0100117-05.2023.5.01.0401 : AGNALDO LOPES DA SILVA : ESTALEIRO BRASFELS LTDA Às partes, para ciência da apresentação do laudo pericial, facultada a impugnação no prazo comum de 10 dias.

ANGRA DOS REIS/RJ, 13 de março de 2025.

SILVIA COSTA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AGNALDO LOPES DA SILVA
13/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
13/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO LOPES DA SILVA
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de AGNALDO LOPES DA SILVA em 12/03/2025
10/03/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 21/02/2025
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
29/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO LOPES DA SILVA
18/11/2024 16:41

Encerrada a conclusão
18/11/2024 16:41

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
07/11/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 30/10/2024
03/09/2024 11:56

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/09/2024 18:47

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
31/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 30/08/2024
16/08/2024 14:22

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
01/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/08/2024 09:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/08/2024 09:44

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 07/03/2024
01/02/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 19/12/2023
20/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de AGNALDO LOPES DA SILVA em 19/12/2023
12/12/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
11/12/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
11/12/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO LOPES DA SILVA
07/12/2023 11:10

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 14:00

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 04/12/2023
22/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 21/11/2023
14/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 13/11/2023
14/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de AGNALDO LOPES DA SILVA em 13/11/2023
08/11/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 06:43

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
31/10/2023 06:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
31/10/2023 06:43

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO LOPES DA SILVA
31/10/2023 06:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
17/10/2023 17:21

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
29/09/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
20/07/2023 10:32

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 17/07/2023
18/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de AGNALDO LOPES DA SILVA em 17/07/2023
16/07/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
07/07/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO LOPES DA SILVA
07/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
07/07/2023 15:15

Encerrada a conclusão
26/05/2023 03:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
24/05/2023 12:36

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO LOPES DA SILVA
17/05/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
13/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 12/05/2023
02/05/2023 10:11

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
26/04/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO LOPES DA SILVA
25/04/2023 16:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/04/2023 09:05 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
23/03/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2023 19:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/03/2023 19:39

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO LOPES DA SILVA
19/03/2023 19:36

Audiência inicial por videoconferência designada (25/04/2023 09:05 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/03/2023 19:36

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/04/2023 09:05 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/03/2023 19:35

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/03/2023 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/03/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/03/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO LOPES DA SILVA
16/03/2023 11:12

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/04/2023 08:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
13/03/2023 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2023 19:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de AGNALDO LOPES DA SILVA em 09/03/2023
02/03/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 23:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2023 09:47

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
24/02/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO LOPES DA SILVA
24/02/2023 09:46

Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2023 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
07/02/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo