TRT1 - 0100319-82.2025.5.01.0054

1ª instância - Rio de Janeiro - 54ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB: 113829/RJ

CPF *75.***.*28-70

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/04/2025 10:49

Arquivados os autos definitivamente
14/04/2025 07:59

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR DA CONCEICAO em 11/04/2025
31/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR DA CONCEICAO
30/03/2025 13:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 403,19
30/03/2025 13:31

Indeferida a petição inicial
30/03/2025 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO CEZAR DA CONCEICAO
28/03/2025 17:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
28/03/2025 16:22

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/03/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cacd71c proferido nos autos. É dever da parte demandante expor na exordial os corretos contornos da lide, de modo que o Juízo possa compreender com exatidão os fatos narrados e, por consequência, realizar a completa entrega da prestação jurisdicional.

No caso concreto, em análise da petição inicial, verifica-se que a parte autora narra que trabalhava das 07h00 às 19h00 sem intervalo, mas não indica qual era sua escala de trabalho, o que impossibilita delimitar os dias em que era devido o alegado intervalo suprimido.

Além disso, verifica-se que a parte autora não cumpriu os requisitos dos artigos 840, § 1º e 852-B, I, ambos da CLT, que determina que os pedidos devem ser certos, determinados e com indicação de seu valor., pois não indicou o valor do pedido de alínea "j" do rol.

Verifico ainda que há narrativa de não pagamento de vale-transporte e vale alimentação, sem a indicação do transporte utilizado e seu respectivo valor, nem de quanto era o vale alimentação.

No mesmo sentido, não há pedido expresso de pagamento das parcelas com o valor correspondente no rol de pedidos.

A petição inicial apresentada possui vícios aptos à extinção sem resolução do mérito das pretensões respectivas,

por outro lado, trata-se de vícios sanáveis, atraindo ao caso concreto, a aplicação do art. 321, do CPC.

Determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, apresente emenda à petição inicial, sanando os vícios acima apontados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, I, CPC.

Fica a parte ciente de que não será admitida emenda substitutiva, devendo a emenda ser específica em relação ao vício.

Descumprida a determinação, o feito será extinto.

Após, conclusos para apreciação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR DA CONCEICAO
24/03/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR DA CONCEICAO
24/03/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100319-82.2025.5.01.0054 distribuído para 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100301016900000223593988?instancia=1
23/03/2025 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
20/03/2025 16:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo