18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100243-38.2024.5.01.0072 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: LEANDRO PINHEIRO DA SILVA RECORRIDO: EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO, TELEFONICA BRASIL S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,para condenar a reclamada ao pagamento de: (i) diferença de horas extras, considerada aquela excedente à 8ª hora diária e 44ª semanal, com adicional de 50% e 100%, aos domingos e feriados não compensados, observada a jornada que fixo, com limite na prova oral, das 07h30 às 19h30, com 30 minutos de intervalo diário, considerando a frequência marcada nos controles de ponto e, quando ausentes, de segunda a sábado, além de dois domingos no mês, bem como feriados nacionais; (ii) intervalo intrajornada suprimido de 30 minutos diários, com adicional de 50%; (iii) vale-alimentação para os dias efetivamente trabalhados; (iv) diferenças a título de produtividade, considerando o valor referencial mensal de R$ 2.160,64 (à mingua de qualquer documentação sobre o tema), com reflexos no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, horas extras pagas e devidas, FGTS e multa de 40% deste, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Majoro as custas para R$ 600,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 30.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção do auxílio alimentação, do intervalo intrajornada e dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO
25/09/2024 09:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/09/2024
23/09/2024 19:23

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 05:01

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
09/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
09/09/2024 10:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO PINHEIRO DA SILVA sem efeito suspensivo
05/09/2024 18:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/08/2024
17/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 16/08/2024
17/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de LEANDRO PINHEIRO DA SILVA em 16/08/2024
16/08/2024 22:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
02/08/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
02/08/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PINHEIRO DA SILVA
02/08/2024 09:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
02/08/2024 09:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO PINHEIRO DA SILVA
02/08/2024 09:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEANDRO PINHEIRO DA SILVA
19/07/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
12/07/2024 22:10

Juntada a petição de Razões Finais
12/07/2024 16:58

Juntada a petição de Razões Finais
12/07/2024 00:55

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 11:58

Audiência una realizada (05/07/2024 08:45 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 19:13

Juntada a petição de Contestação
04/07/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 21:54

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 18:19

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/06/2024
04/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de LEANDRO PINHEIRO DA SILVA em 03/06/2024
30/05/2024 21:11

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 21:07

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 06:41

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
22/05/2024 06:41

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PINHEIRO DA SILVA
22/05/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 00:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/05/2024 00:37

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 12:05

Expedido(a) notificação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
08/05/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
08/05/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PINHEIRO DA SILVA
08/05/2024 12:04

Audiência una designada (05/07/2024 08:45 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 12:04

Audiência una cancelada (14/11/2024 13:45 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 11:47

Audiência una designada (14/11/2024 13:45 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 01:13

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
17/03/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/03/2024 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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