03/09/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/09/2025 14:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIS GUSTAVO LEAL DE SOUZA em 01/09/2025
02/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIO SHOP SERVICOS LTDA em 01/09/2025
01/09/2025 14:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO LEAL DE SOUZA
18/08/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
18/08/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
05/08/2025 11:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26
24/07/2025 14:29

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 30 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
18/07/2025 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2025 23:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 18:52

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 11:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIS GUSTAVO LEAL DE SOUZA em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIO SHOP SERVICOS LTDA em 12/06/2025
04/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO LEAL DE SOUZA
03/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
03/06/2025 17:29

Convertido o julgamento em diligência
03/06/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIS GUSTAVO LEAL DE SOUZA em 02/06/2025
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de RIO SHOP SERVICOS LTDA em 02/06/2025
28/05/2025 14:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO LEAL DE SOUZA
19/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
19/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
12/05/2025 09:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26 / null
12/05/2025 09:25

Conhecido o recurso de RIO SHOP SERVICOS LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-48 e não provido
09/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2025
08/04/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2025 15:21

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL II - 10 HORAS ()
02/04/2025 19:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/03/2025 22:27

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65695c4 proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: RIO SHOP SERVICOS LTDA, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA RECORRIDO: LUIS GUSTAVO LEAL DE SOUZA Autos examinados.

O depósito recursal realizado através de seguro garantia judicial, quando já vigente a Lei nº 13.467/2017, encontra respaldo no § 11 do art. 899 da CLT.

A recorrente CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA trouxe aos autos apólice de seguro garantia substitutiva ao depósito recursal acompanhada de diversos documentos.

Contudo, não juntou o comprovante do pagamento do prêmio, sendo certo que sem o pagamento inicial de tal valor, não há garantia da cobertura contratada, ainda que se estabeleça nas condições especiais a continuidade da vigência do seguro na hipótese uma inadimplência futura.

Além disso, é imperativo que o pagamento do prêmio tenha sido efetuado dentro do prazo recursal, segundo a inteligência da Súmula nº 245 do C.

TST, a qual orienta que o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.

Conforme artigo 12 do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 de 2019 (alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1, de 29 de maio de 2020), deve o Magistrado deferir prazo razoável para a devida adequação.

Destarte, intime-se a recorrente CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove que efetuou o pagamento do prêmio referente à apólice de seguro garantia substitutiva ao depósito recursal dentro do prazo alusivo ao recurso, sob pena de não conhecimento do seu apelo, nos termos da Súmula nº 245 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
18/03/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
18/03/2025 14:41

Convertido o julgamento em diligência
18/03/2025 07:04

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/03/2025 07:03

Encerrada a conclusão
21/11/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/11/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo