17/05/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 16/05/2025
17/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 16/05/2025
09/05/2025 20:18

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
02/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
02/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CRISTINA LIMA COSTELHA DA SILVA
02/05/2025 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/04/2025
15/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/04/2025 11:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
29/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de KELLY CRISTINA LIMA COSTELHA DA SILVA em 28/03/2025
28/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 27/03/2025
28/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 27/03/2025
28/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de KELLY CRISTINA LIMA COSTELHA DA SILVA em 27/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98ef92b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta decido, na Ação Trabalhista ajuizada por KELLY CRISTINA LIMA COSTELHA DA SILVA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAIXAS: determinar que a Secretaria da Vara que proceda a retificação do polo passivo da ação para excluir as ré ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a primeira reclamada ao pagamento das parcelas a seguir especificadas, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da ação, reconhecida a responsabilização subsidiária do Município de Duque de Caxias, na forma da fundamentação supra e da planilha de cálculos anexa, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais: aviso prévio indenizado (39 dias);férias dos períodos aquisitivos de 2020/2021, em dobro, com 1/3; 2021/2022, de forma simples, com 1/3;férias proporcionais (6/12), com 1/3;13º salário proporcional de 2020 (3/12) e integral dos anos de 2021 e 2022;13º salário proporcional de 2023 (2/12);FGTS relativo a todo o período contratual, incluída a indenização compensatória de 40%;multa do art. 477, § 8.º, da CLT.

No prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, a primeira ré deverá providenciar a devida anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da trabalhadora, considerando a projeção do aviso-prévio indenizado (OJ 82 da SDI 1, do TST).

Defiro a gratuidade de justiça a autora.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas pela primeira reclamada, no valor de R$407,53, calculadas sobre R$20.376,26, na forma do artigo 789, I, da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KELLY CRISTINA LIMA COSTELHA DA SILVA
13/03/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/03/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
13/03/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
13/03/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CRISTINA LIMA COSTELHA DA SILVA
13/03/2025 19:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 407,53
13/03/2025 19:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KELLY CRISTINA LIMA COSTELHA DA SILVA
13/03/2025 19:31

Concedida a gratuidade da justiça a KELLY CRISTINA LIMA COSTELHA DA SILVA
25/02/2025 19:50

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 16:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
25/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CRISTINA LIMA COSTELHA DA SILVA
25/02/2025 11:44

Audiência una por videoconferência realizada (25/02/2025 08:31 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/02/2025 17:08

Juntada a petição de Contestação
24/02/2025 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 11:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
20/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 11:31

Expedido(a) notificação a(o) KELLY CRISTINA LIMA COSTELHA DA SILVA
19/12/2024 11:31

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/12/2024 11:31

Expedido(a) notificação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
19/12/2024 11:31

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
21/11/2024 07:07

Audiência una por videoconferência designada (25/02/2025 08:31 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
17/11/2024 10:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/11/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo