21/05/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 12/05/2025
08/05/2025 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 19:02

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/04/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
24/04/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS VINICIUS MENDONCA LOPES
24/04/2025 11:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IT COMUNICACOES LTDA sem efeito suspensivo
24/04/2025 11:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS VINICIUS MENDONCA LOPES sem efeito suspensivo
03/04/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 02/04/2025
31/03/2025 14:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 14:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2841bb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por LUCAS VINICIUS MENDONCA LOPES contra IT COMUNICACOES LTDA eCLARO S.A., decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar as reclamadas (segunda ré, subsidiariamente) nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias a contar do trânsito em julgado da decisão: I) DE PAGAR: I.a) verbas rescisórias contidas no TRCT de f. 235; I.b) multa do art. 477 da CLT, que corresponde a uma remuneração do empregado; I.c) multa do art. 467 da CLT; I.d) adicional de periculosidade (30%), calculados sobre o salário básico, nos meses em que não foi pago o referido adicional.

Reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, horas extras, FGTS+40%.

II) DE FAZER: II.a) FGTS mais 40%.

A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para o reclamante.

A segunda ré responde somente em caso de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar o valor equivalente.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas rés (a segunda, subsidiariamente), fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação de cada empresa, nos termos da fundamentação.

Honorários devidos pela parte autora em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação.

As rés (a segunda, subsidiariamente) deverão recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Custas pelas rés (a segunda, subsidiariamente), no importe de R$ 526,97 (1ª Ré) e R$ 483,02 (2ª Ré), calculadas sobre R$ 21.078,85 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - IT COMUNICACOES LTDA
17/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
17/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
17/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS VINICIUS MENDONCA LOPES
17/03/2025 16:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 526,97
17/03/2025 16:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS VINICIUS MENDONCA LOPES
17/03/2025 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS VINICIUS MENDONCA LOPES
25/02/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
25/02/2025 14:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/02/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 14:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/02/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 13:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/07/2024 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUCAS VINICIUS MENDONCA LOPES em 08/04/2024
27/02/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
26/02/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
26/02/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS VINICIUS MENDONCA LOPES
26/02/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
26/02/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
26/02/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS VINICIUS MENDONCA LOPES
26/02/2024 13:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/07/2024 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 13:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/07/2024 13:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/02/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
19/02/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS VINICIUS MENDONCA LOPES
19/02/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
16/02/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUCAS VINICIUS MENDONCA LOPES em 28/08/2023
18/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 17/08/2023
18/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 17/08/2023
11/08/2023 09:20

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
31/07/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
31/07/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS VINICIUS MENDONCA LOPES
25/07/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 10:44

Expedido(a) ofício a(o) LUCAS VINICIUS MENDONCA LOPES
13/07/2023 10:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/07/2024 13:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 07:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/07/2023 09:05 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 11:53

Juntada a petição de Contestação
10/07/2023 12:02

Juntada a petição de Contestação
07/07/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
27/04/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
27/04/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS VINICIUS MENDONCA LOPES
27/04/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS VINICIUS MENDONCA LOPES
25/04/2023 16:50

Audiência inicial por videoconferência designada (12/07/2023 09:05 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2023 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100007-32.2023.5.01.0069

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Bruna Guimaraes de Sales Monteiro

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 10/01/2023 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0001230-75.2012.5.01.0205

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Ines de Melo Baptista Domingues

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 03/07/2012 03:00

Exibir Processo

Processo nº 0100319-18.2025.5.01.0043

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Monique Cavalcanti Teixeira Secundino

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 20/03/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0101239-78.2017.5.01.0008

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Monique Humbert de Lima Teixeira

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 01/08/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0101239-78.2017.5.01.0008

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Monique Humbert de Lima Teixeira

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 28/07/2017 15:09

Exibir Processo