TRT1 - 0101910-87.2024.5.01.0483

1ª instância - Macae - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ELIZABETH ROCHA ALMADA

OAB: 152326/RJ

CPF *78.***.*62-03

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON BORGES OLIVEIRA
12/09/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
28/07/2025 11:50

Iniciada a execução
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 25/07/2025
24/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de JAILSON BORGES OLIVEIRA em 23/07/2025
07/07/2025 19:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2025 16:05

Expedido(a) mandado a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
01/07/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON BORGES OLIVEIRA
30/06/2025 19:58

Homologada a liquidação
27/06/2025 16:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 23/06/2025
05/06/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
23/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON BORGES OLIVEIRA
09/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. em 08/05/2025
07/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de JAILSON BORGES OLIVEIRA em 06/05/2025
11/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee4b2a4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, corrijo o erro material constante da sentença, quanto à exclusão do responsável subsidiário, para fazer constar: Portanto, e por disciplina judiciária às teses VINCULANTES estabelecidas pelo STF, julgo improcedente a pretensão relativa à responsabilidade subsidiária da 2a. reclamada – art.487, I, CPC.

Dessa forma, exclua-se a empresa do polo passivo.

Considerando o trânsito em julgado da presente ação, determino a remessa à Contadoria para liquidação da sentença.

Após, intimem-se as partes para manifestações, no prazo de 8 dias, nos termos do art. 879 § 2º da CLT com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/201, sob pena de preclusão.

Tudo feito voltem-me conclusos para homologação.

MACAE/RJ, 10 de abril de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JAILSON BORGES OLIVEIRA
10/04/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE.
10/04/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON BORGES OLIVEIRA
10/04/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
09/04/2025 13:29

Encerrada a conclusão
09/04/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
09/04/2025 13:26

Encerrada a conclusão
09/04/2025 13:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
09/04/2025 13:22

Iniciada a liquidação
09/04/2025 13:22

Transitado em julgado em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. em 08/04/2025
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 24/03/2025
22/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de JAILSON BORGES OLIVEIRA em 21/03/2025
11/03/2025 14:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/03/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 11:15

Expedido(a) mandado a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
10/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8a3abe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Jailson Borges Oliveira em face de Vetorseg Vigilância Patrimonial e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, julgo a ação parcialmente procedente, condenando apenas a primeira reclamada à devolução de R$ 1.700,04 ao autor.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do/da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da segunda reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5.766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Arbitro à condenação o valor de R$ 2.000,00, fixando as custas em R$ 40,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JAILSON BORGES OLIVEIRA
07/03/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE.
07/03/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON BORGES OLIVEIRA
07/03/2025 21:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
07/03/2025 21:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAILSON BORGES OLIVEIRA
07/03/2025 21:19

Concedida a gratuidade da justiça a JAILSON BORGES OLIVEIRA
07/03/2025 21:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
07/03/2025 21:16

Encerrada a conclusão
07/03/2025 21:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
27/02/2025 16:50

Juntada a petição de Réplica
24/02/2025 15:29

Audiência una por videoconferência realizada (24/02/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/02/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. em 16/12/2024
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 11/12/2024
09/12/2024 21:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de JAILSON BORGES OLIVEIRA em 02/12/2024
25/11/2024 13:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2024 13:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação IFF)
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. em 21/11/2024
21/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE.
21/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON BORGES OLIVEIRA
21/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
21/11/2024 09:55

Expedido(a) mandado a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
21/11/2024 09:54

Audiência una por videoconferência designada (24/02/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/11/2024 09:54

Audiência una por videoconferência cancelada (13/12/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 19/11/2024
12/11/2024 10:57

Encerrada a conclusão
11/11/2024 17:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
08/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de JAILSON BORGES OLIVEIRA em 07/11/2024
28/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE.
26/10/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
26/10/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON BORGES OLIVEIRA
26/10/2024 10:31

Audiência una por videoconferência designada (13/12/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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