28/04/2025 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 22:08

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 22:05

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ POLYDORO
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 19:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8550267 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): CESAR LUIZ POLYDORO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/12/2024 - Id. a14bd39; recurso interposto em 03/02/2025 - Id. 34c8de9 ).

Regular a representação processual (Id. 456605f).

A questão do preparo é o cerne das razões recursais.

Nessa medida, prejudicada, por ora, a sua apreciação como mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/02/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 08:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ POLYDORO em 05/02/2025
03/02/2025 16:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ POLYDORO
17/12/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/12/2024 10:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
06/12/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
02/12/2024 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ POLYDORO em 15/10/2024
09/10/2024 17:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ POLYDORO
01/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/09/2024 14:26

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
29/08/2024 15:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
28/06/2024 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/06/2024 16:02

Distribuído por dependência
13/03/2024 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ POLYDORO em 12/03/2024
13/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/03/2024
05/03/2024 12:48

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
04/03/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ POLYDORO
28/02/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/02/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 13:00 Adiados 13h ()
25/01/2024 17:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/12/2023
30/11/2023 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:50

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 13:00 Principal 13hs ()
12/11/2023 21:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2023 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/07/2023 15:44

Distribuído por dependência
11/11/2021 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/11/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:58

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/09/2021
29/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ POLYDORO em 28/09/2021
28/09/2021 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição solicitando dilação de prazo)
16/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 13:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/09/2021 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ POLYDORO
03/09/2021 09:16

Conhecido o recurso de CESAR LUIZ POLYDORO - CPF: *96.***.*08-72 e provido em parte
13/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2021
12/08/2021 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 14:45

Incluído em pauta o processo para 25/08/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
02/08/2021 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2021 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/04/2021 20:11

Distribuído por dependência
08/10/2020 17:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/10/2020
03/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ POLYDORO em 02/10/2020
22/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2020
22/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2020
22/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2020 22:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2020 22:31

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ POLYDORO
14/09/2020 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CESAR LUIZ POLYDORO - CPF: *96.***.*08-72
18/08/2020 14:53

Incluído em pauta o processo para 02/09/2020 09:00 EM MESA2 Q9H ()
12/08/2020 18:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2020 14:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/07/2020 10:32

Recebidos os autos por retorno de diligência
02/07/2020 15:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
01/07/2020 20:46

Convertido o julgamento em diligência
01/07/2020 14:43

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/06/2020
01/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ POLYDORO em 30/06/2020
23/06/2020 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/06/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 13:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/06/2020 13:17

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ POLYDORO
16/06/2020 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição Juntando Comprovante de Pagamento da Parcela 06 do art. 916 do CPC)
02/06/2020 14:42

Conhecido o recurso de CESAR LUIZ POLYDORO - CPF: *96.***.*08-72 e não provido
18/05/2020 09:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição Juntando Comprovante de Pagamento da Parcela 05 do art. 916 do CPC)
11/05/2020 13:59

Incluído em pauta o processo para 25/05/2020, 09:30:00, EM MESA 1 ()
24/04/2020 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2020 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/04/2020 14:47

Encerrada a conclusão
22/04/2020 12:59

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/04/2020 09:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição Juntando Comprovante de Pagamento da Parcela 04 do art. 916 do CPC)
16/04/2020 10:09

Recebidos os autos por retorno de diligência
07/04/2020 14:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
07/04/2020 12:06

Convertido o julgamento em diligência
07/04/2020 07:32

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
26/03/2020 12:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/03/2020 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição Juntando Comprovante de Pagamento da Parcela 03 do art. 916 do CPC)
10/03/2020 11:46

Incluído em pauta o processo para 25/03/2020, 09:30:00, EM MESA ()
03/03/2020 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2020 17:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição Juntando Comprovante de Pagamento da Parcela 02 do art. 916 do CPC)
10/02/2020 08:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/01/2020 11:45

Distribuído por dependência
16/02/2018 10:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/01/2018 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:06

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ POLYDORO em 23/01/2018 23:59:59
08/12/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/12/2017
08/12/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017 15:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
16/11/2017 15:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CESAR LUIZ POLYDORO - CPF: *96.***.*08-72
25/10/2017 11:48

Incluído o processo em pauta (13/11/2017, 09:30:00, EM MESA 1)
19/10/2017 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2017 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/08/2017 23:59:59
28/08/2017 12:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/08/2017 12:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/08/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2017
19/08/2017 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2017
19/08/2017 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2017 17:42

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/08/2017 17:41

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/08/2017 17:40

Encerrada a conclusão
16/08/2017 12:05

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/08/2017 12:05

Encerrada a conclusão
14/07/2017 13:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/07/2017 23:59:59
04/07/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/07/2017
04/07/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2017 15:34

Conhecido o recurso de CESAR LUIZ POLYDORO - CPF: *96.***.*08-72 e provido em parte
25/05/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2017
24/05/2017 12:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2017 12:28

Incluído o processo em pauta (07/06/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
28/03/2017 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2017 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/02/2017 15:46

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
31/01/2017 00:03

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ POLYDORO em 30/01/2017 23:59:59
31/01/2017 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/01/2017 23:59:59
19/12/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/12/2016
19/12/2016 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2016 14:30

Conhecido em parte o recurso de CESAR LUIZ POLYDORO - CPF: *96.***.*08-72 e provido
16/11/2016 12:42

Incluído o processo em pauta (30/11/2016, 09:30:00, nov011)
11/11/2016 12:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/10/2016 13:35

Incluído o processo em pauta (09/11/2016, 09:30:00, nov3)
28/09/2016 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2016 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/09/2016 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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