16/05/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 22:58

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de EDIMILSON DOS PRAZERES PEREIRA JUNIOR sem efeito suspensivo
13/05/2025 22:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STORM DEVELOPMENT LTDA sem efeito suspensivo
13/05/2025 20:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/05/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
04/05/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) STORM DEVELOPMENT LTDA
04/05/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
01/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de EDIMILSON DOS PRAZERES PEREIRA JUNIOR em 30/04/2025
29/04/2025 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) STORM DEVELOPMENT LTDA
13/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DOS PRAZERES PEREIRA JUNIOR
13/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
11/04/2025 17:34

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/04/2025 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 06:28

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DOS PRAZERES PEREIRA JUNIOR
28/03/2025 06:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 06:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de EDIMILSON DOS PRAZERES PEREIRA JUNIOR em 27/03/2025
27/03/2025 16:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 23:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0e792e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, julgo procedente em parte a ação ajuizada por EDIMILSON DOS PRAZERES PEREIRA JUNIOR em face de STORM DEVELOPMENT LTDA, a fim de condenar a ré a: (i) pagar ao autor aviso prévio indenizado de 36 dias; salário atrasado de julho de 2022; férias proporcionais de 11/12 avos acrescidas do terço constitucional; décimo terceiro salário proporcional de 9/12 avos; multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT; horas extras acima da 40ª semanal e reflexos, observada a jornada fixada (de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 19:00, sendo que um dia no mês saía às 18:00, sempre com uma hora de intervalo intrajornada), nos termos da fundamentação; (ii) proceder ao recolhimento na conta vinculada do autor dos depósitos faltantes do FGTS de toda a vigência contratual, incidentes sobre salários e verbas integrantes da condenação, acrescidos da indenização de 40%, devendo o cumprimento da obrigação de fazer ser comprovado nos autos no prazo de oito dias contados da intimação pessoal da ré, a ser realizada após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 2.000,00, reversível à parte autora (artigo 537 do CPC), sendo que o descumprimento da obrigação de fazer implicará a sua conversão em obrigação de pagar, a ser executada juntamente com o valor das astreintes; (iii) pagar ao advogado do autor honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora aos patronos da ré, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 1.400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação para esse fim (R$ 70.000,00), a cargo da ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - STORM DEVELOPMENT LTDA
13/03/2025 19:54

Expedido(a) intimação a(o) STORM DEVELOPMENT LTDA
13/03/2025 19:54

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DOS PRAZERES PEREIRA JUNIOR
13/03/2025 19:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
13/03/2025 19:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDIMILSON DOS PRAZERES PEREIRA JUNIOR
13/03/2025 19:53

Concedida a gratuidade da justiça a EDIMILSON DOS PRAZERES PEREIRA JUNIOR
19/12/2024 08:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
18/12/2024 15:35

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 15:47

Juntada a petição de Razões Finais
11/12/2024 15:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/12/2024 11:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 19:23

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
09/10/2024 17:49

Juntada a petição de Réplica
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de STORM DEVELOPMENT LTDA em 04/10/2024
27/09/2024 16:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 11:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 14:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/09/2024 14:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 12:02

Juntada a petição de Contestação
26/09/2024 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDIMILSON DOS PRAZERES PEREIRA JUNIOR em 18/09/2024
12/09/2024 13:11

Expedido(a) notificação a(o) STORM DEVELOPMENT LTDA
02/09/2024 18:12

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
02/09/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 10:39

Expedido(a) notificação a(o) STORM DEVELOPMENT LTDA
27/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DOS PRAZERES PEREIRA JUNIOR
27/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DOS PRAZERES PEREIRA JUNIOR
27/08/2024 10:37

Audiência inicial por videoconferência designada (27/09/2024 14:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DOS PRAZERES PEREIRA JUNIOR
23/08/2024 18:09

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDIMILSON DOS PRAZERES PEREIRA JUNIOR
23/08/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a KIRIA SIMÕES GARCIA
22/08/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo