12/08/2025 09:00

Distribuído por dependência/prevenção
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba10973 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Apesar de regularmente intimadas, somente a Reclamante apresentou os cálculos atualizados.

Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO os cálculos id f1fb5f9 conforme valores da condenação abaixo discriminados, para que produzam seus efeitos jurídicos.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 2.875,52DEPÓSITO FGTS: R$ 181,55CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 603,42HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE: R$ 481,09IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: isentoCUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: quitadas.

Total Devido pelo Reclamado: R$ 4.141,58 ( - saldo SIF/depósito recursal: R$ 2.769,62) DIFERENÇA DEVIDA PELA RECLAMADA: R$ 1.371,96.

Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Convolo em penhora o depósito recursal da ré, de Id 7894282.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. 17 de março de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 17 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA FERNANDA PEREIRA GREGORIO
05/12/2024 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA FERNANDA PEREIRA GREGORIO em 04/12/2024
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de DOM CASERO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/12/2024
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FERNANDA PEREIRA GREGORIO
14/11/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) DOM CASERO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
08/11/2024 08:00

Conhecido o recurso de DOM CASERO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-33 e provido
08/11/2024 08:00

Conhecido o recurso de MARIA FERNANDA PEREIRA GREGORIO - CPF: *69.***.*44-98 e não provido
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 12:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 12:25

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
25/08/2024 08:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2024 08:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
22/08/2024 07:49

Retirado de pauta o processo
01/08/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
11/07/2024 08:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 11:16

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
12/06/2024 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 08:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
06/06/2024 12:20

Retirado de pauta o processo
22/05/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 PRESENCIAL ()
10/05/2024 07:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
17/04/2024 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo