03/06/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24 em 02/06/2025
30/05/2025 14:07

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 14:06

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8d1904 proferida nos autos.

Recebo o Agravo de Instrumento interposto. À parte contrária, para apresentar contrarrazões ao A.P., bem como contraminuta ao A.I. Decorrido o prazo, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ALVES NETO
19/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24
19/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES NETO
19/05/2025 12:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de JACIRLENE DA SILVA RIOS sem efeito suspensivo
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE ALVES NETO em 30/04/2025
25/04/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/04/2025 12:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
09/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f18524b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: Jarcilene da Silva Rios Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO Jarcilene da Silva Rios opõe embargos declaratórios à decisão de id e8f7e3e, que não recebeu o Agravo de Petição de id 1cfeaba, alegando contradição e obscuridade na decisão, sustentando que a decisão feriu o direito ao contraditório e à ampla defesa, e que a embargante é hipossuficiente e não pode arcar com custas processuais. A embargante alega que não foi citada para participar do processo de conhecimento e que o acórdão impugnado apresenta obscuridade, pois deveria ser permitido o seguimento do recurso, uma vez que a embargante se enquadra como hipossuficiente. Decide-se.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.    ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos declaratórios opostos por Jarcilene da Silva Rios, pois observados os pressupostos de admissibilidade.

II.    MÉRITO A embargante manifesta inconformismo com a decisão de id e8f7e3e que não conheceu do agravo de petição, alegando contradição e obscuridade. Contudo, a análise dos embargos demonstra que a embargante busca, na verdade, rediscutir o mérito da decisão anterior, o que é inadmissível em sede de embargos declaratórios. O inconformismo com o resultado do julgado não configura vício passível de correção por meio deste recurso.

A decisão de id e8f7e3e, ao não receber o agravo de petição, fundamentou-se na ausência dos requisitos de admissibilidade, especificamente a falta de garantia do juízo e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho. A embargante não demonstra como a decisão apresenta omissão, contradição ou obscuridade a justificar o acolhimento dos embargos.

A alegação de hipossuficiência, por si só, não configura vício na decisão recorrida, devendo ser analisada em momento processual oportuno. A embargante não apontou qual seria a contradição ou obscuridade na decisão.

A parte não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de qualquer dos defeitos que pudessem ensejar o manejo dos embargos declaratórios, quais sejam a omissão, a contradição e a obscuridade. Estando a oposição de embargos de declaração vinculada às hipóteses elencadas nos artigos 897-A da CLT e 1022 a 1026 do Código de Processo Civil de 2015, de aplicação subsidiária, e não presentes tais condições de manejo, a rejeição é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por Jarcilene da Silva Rios, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação. Intime-se.    Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ALVES NETO
08/04/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24
08/04/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES NETO
08/04/2025 14:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24
08/04/2025 14:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JACIRLENE DA SILVA RIOS
28/03/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/03/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dc1c25 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ALVES NETO
17/03/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES NETO
17/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
17/03/2025 12:48

Encerrada a conclusão
06/03/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ALVES NETO em 05/02/2025
29/01/2025 14:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24
17/12/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES NETO
17/12/2024 11:47

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24
17/12/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/12/2024 08:59

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 14:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24
02/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES NETO
02/12/2024 14:48

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24
02/12/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/12/2024 13:13

Encerrada a conclusão
08/11/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/11/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24 em 16/10/2024
17/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ALVES NETO em 16/10/2024
08/10/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24
07/10/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES NETO
07/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
07/10/2024 10:46

Encerrada a conclusão
07/10/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/09/2024 14:31

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/09/2024 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 19:34

Iniciada a execução
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24 em 20/08/2024
15/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2024
15/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:20

Expedido(a) edital a(o) JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24
13/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOSE ALVES NETO em 12/08/2024
02/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES NETO
01/08/2024 10:53

Homologada a liquidação
01/08/2024 09:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/06/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES NETO
18/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/04/2024 11:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/04/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES NETO
26/04/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/04/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:41

Decorrido o prazo de JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24 em 08/04/2024
20/03/2024 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:30

Expedido(a) edital a(o) JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24
06/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/03/2024 10:17

Iniciada a liquidação
06/03/2024 10:17

Transitado em julgado em 01/02/2024
19/02/2024 13:05

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:17

Decorrido o prazo de JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24 em 01/02/2024
02/02/2024 01:15

Decorrido o prazo de JOSE ALVES NETO em 01/02/2024
19/01/2024 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
19/01/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 11:41

Expedido(a) edital a(o) JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES NETO
17/01/2024 08:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
17/01/2024 08:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE ALVES NETO
17/01/2024 08:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE ALVES NETO
14/11/2023 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/11/2023 06:44

Audiência una realizada (08/11/2023 14:16 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/11/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2023
27/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 13:29

Expedido(a) edital a(o) JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24
26/09/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES NETO
08/08/2023 09:51

Audiência una designada (08/11/2023 14:16 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 09:51

Audiência inicial cancelada (08/11/2023 14:16 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 16:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
04/06/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2023 11:01

Expedido(a) mandado a(o) JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24
02/06/2023 10:54

Audiência inicial designada (08/11/2023 14:16 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 16:06

Audiência inicial realizada (01/06/2023 14:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 11:08

Expedido(a) notificação a(o) JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24
20/04/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES NETO
13/03/2023 06:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:18

Audiência inicial designada (01/06/2023 14:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
28/02/2023 07:54

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
27/02/2023 16:33

Audiência inicial realizada (27/02/2023 09:50 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) JACIRLENE DA SILVA RIOS *52.***.*16-24
15/02/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES NETO
15/02/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES NETO
15/02/2023 07:26

Audiência inicial designada (27/02/2023 09:50 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 00:51

Decorrido o prazo de JOSE ALVES NETO em 06/02/2023
28/01/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES NETO
26/01/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
19/12/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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