02/07/2025 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2025 17:21

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON NEVES DA SILVA
06/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 04/06/2025
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/05/2025
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLEITON NEVES DA SILVA em 28/05/2025
28/05/2025 10:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
14/05/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/05/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON NEVES DA SILVA
09/05/2025 16:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/03/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 14:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5015b6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

E OUTRA Recorrido(a)(s): 1. CLEITON NEVES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/12/2024 - Id. 7750398 ; recurso interposto em 17/01/2025 - Id. cd46665).

Regular a representação processual (Id. 3c1f7a2 /4f1a572).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 22, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 880; artigo 896; Código de Processo Civil, artigo 4º; artigo 6º; artigo 10º; artigo 139, inciso IX; artigo 282; artigo 317; artigo 319; artigo 321; artigo 338; artigo 352; artigo 489, §1º; artigo 485; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8. - divergência jurisprudencial . -contrariedade ao Ato Conjunto 1 do TST.CSJT.CGJT de 2019.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/02/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 15:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 06/02/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLEITON NEVES DA SILVA em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/01/2025
17/01/2025 10:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
05/12/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON NEVES DA SILVA
05/12/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/11/2024 18:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
07/11/2024 16:29

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual ED CGF ()
22/09/2024 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLEITON NEVES DA SILVA em 10/09/2024
11/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/09/2024
03/09/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
02/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
01/09/2024 15:21

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (11/09/2024 10:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
01/09/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON NEVES DA SILVA
01/09/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 06:54

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
30/08/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
27/08/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON NEVES DA SILVA
27/08/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/08/2024 10:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/09/2024 10:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/08/2024 10:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (11/09/2024 10:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/08/2024 10:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/09/2024 10:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/08/2024 15:55

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
26/08/2024 15:02

Convertido o julgamento em diligência
26/08/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/08/2024 12:30

Encerrada a conclusão
29/07/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 18/07/2024
11/07/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON NEVES DA SILVA
04/07/2024 14:27

Convertido o julgamento em diligência
04/07/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 02/07/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLEITON NEVES DA SILVA em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/06/2024
12/06/2024 11:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
04/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON NEVES DA SILVA
04/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/05/2024 18:34

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
20/05/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 10:16

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 Sessão Presencial 22 05 2024 ()
12/03/2024 22:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 22:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
12/03/2024 07:22

Retirado de pauta o processo
15/02/2024 17:21

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2024
09/02/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/02/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
05/02/2024 08:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2023 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
05/11/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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