10/04/2025 00:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA CISNE BRANCO LTDA - ME em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GEORGETE TAVARES FERREIRA em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GEORGETE TAVARES FERREIRA em 08/04/2025
26/03/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2593585 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GEORGETE TAVARES FERREIRA - JARDIM ESCOLA CISNE BRANCO LTDA - ME
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA CISNE BRANCO LTDA - ME
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) GEORGETE TAVARES FERREIRA
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) GEORGETE TAVARES FERREIRA
25/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 18:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5743a0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Recorrente(s): 1. ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. GEORGETE TAVARES FERREIRA 2. JARDIM ESCOLA CISNE BRANCO LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - contrariedade à Súmula 121, do STF. - violação do artigo 4º, do Decreto 22626/33. - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN - CESAR SCAPIN
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) CESAR SCAPIN
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN
07/02/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 08:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GEORGETE TAVARES FERREIRA em 06/02/2025
04/02/2025 15:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CESAR SCAPIN
18/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA CISNE BRANCO LTDA - ME
18/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN
18/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) GEORGETE TAVARES FERREIRA
13/12/2024 13:55

Conhecido o recurso de CESAR SCAPIN - CPF: *26.***.*81-34 e provido em parte
13/12/2024 13:55

Conhecido o recurso de GEORGETE TAVARES FERREIRA - CPF: *92.***.*86-91 e provido em parte
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 10:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 10:45

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Principal 2 13h ()
19/09/2024 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/09/2024 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 08:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/09/2024 08:16

Encerrada a conclusão
10/06/2024 15:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de CESAR SCAPIN em 06/06/2024
07/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN em 06/06/2024
07/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA CISNE BRANCO LTDA - ME em 06/06/2024
07/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de GEORGETE TAVARES FERREIRA em 06/06/2024
07/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de CESAR SCAPIN em 06/06/2024
07/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN em 06/06/2024
07/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de GEORGETE TAVARES FERREIRA em 06/06/2024
23/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CESAR SCAPIN
22/05/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN
22/05/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA CISNE BRANCO LTDA - ME
22/05/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) GEORGETE TAVARES FERREIRA
22/05/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CESAR SCAPIN
22/05/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN
22/05/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) GEORGETE TAVARES FERREIRA
22/05/2024 16:31

Provido por decisão monocrática o recurso de ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN
22/05/2024 16:31

Provido por decisão monocrática o recurso de CESAR SCAPIN
22/05/2024 16:15

Conclusos os autos para decisão do Agravo a JOSE MONTEIRO LOPES
16/05/2024 11:53

Retirado de pauta o processo
07/05/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 13:00 Em Mesa2 13h ()
02/05/2024 20:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 09:16

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MONTEIRO LOPES
02/05/2024 09:16

Encerrada a conclusão
14/03/2024 16:42

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JOSE MONTEIRO LOPES
01/03/2024 22:51

Juntada a petição de Contraminuta
28/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de CESAR SCAPIN em 27/02/2024
28/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN em 27/02/2024
28/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA CISNE BRANCO LTDA - ME em 27/02/2024
28/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de GEORGETE TAVARES FERREIRA em 27/02/2024
28/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de CESAR SCAPIN em 27/02/2024
28/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN em 27/02/2024
28/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de GEORGETE TAVARES FERREIRA em 27/02/2024
10/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CESAR SCAPIN
09/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN
09/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA CISNE BRANCO LTDA - ME
09/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GEORGETE TAVARES FERREIRA
09/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CESAR SCAPIN
09/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN
09/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GEORGETE TAVARES FERREIRA
09/02/2024 10:56

Proferida decisão
06/02/2024 10:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/02/2024 10:38

Encerrada a conclusão
06/02/2024 10:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/02/2024 10:37

Encerrada a conclusão
09/11/2023 11:50

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JOSE MONTEIRO LOPES
09/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de GEORGETE TAVARES FERREIRA em 08/11/2023
09/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de GEORGETE TAVARES FERREIRA em 08/11/2023
30/10/2023 15:07

Juntada a petição de Agravo
24/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2023 23:39

Expedido(a) intimação a(o) CESAR SCAPIN
22/10/2023 23:39

Expedido(a) intimação a(o) ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN
22/10/2023 23:39

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA CISNE BRANCO LTDA - ME
22/10/2023 23:39

Expedido(a) intimação a(o) GEORGETE TAVARES FERREIRA
22/10/2023 23:39

Expedido(a) intimação a(o) CESAR SCAPIN
22/10/2023 23:39

Expedido(a) intimação a(o) ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN
22/10/2023 23:39

Expedido(a) intimação a(o) GEORGETE TAVARES FERREIRA
22/10/2023 23:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN
22/10/2023 23:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CESAR SCAPIN
19/10/2023 14:30

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
19/10/2023 14:29

Encerrada a conclusão
31/08/2023 14:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
20/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de GEORGETE TAVARES FERREIRA em 19/07/2023
12/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 18:41

Expedido(a) intimação a(o) GEORGETE TAVARES FERREIRA
10/07/2023 18:40

Proferida decisão
10/07/2023 09:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
27/06/2023 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 18:37

Expedido(a) intimação a(o) CESAR SCAPIN
21/06/2023 18:37

Expedido(a) intimação a(o) ELCE PINTO DA ROCHA SCAPIN
21/06/2023 18:36

Proferida decisão
21/06/2023 15:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
31/03/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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