30/04/2025 11:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
08/04/2025 21:09

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação (CRAIRR - RIOPREV)
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 770d076 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 13:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdf83b4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. REINALDO FERNANDES DE ARAGAO Recorrido(a)(s): 1. FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55436 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO FERNANDES DE ARAGAO
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO FERNANDES DE ARAGAO
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de REINALDO FERNANDES DE ARAGAO
19/02/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 10:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025
06/02/2025 19:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/02/2025 19:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/12/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO FERNANDES DE ARAGAO
19/12/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/12/2024 08:45

Conhecido o recurso de REINALDO FERNANDES DE ARAGAO - CPF: *27.***.*90-30 e provido em parte
28/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/10/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
03/07/2024 07:05

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2024
10/06/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 VIRTUAL ()
23/05/2024 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
20/05/2024 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
04/04/2024 09:02

Distribuído por sorteio
12/03/2024 07:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/03/2024 12:21

Convertido o julgamento em diligência
08/03/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
08/03/2024 13:32

Encerrada a conclusão
19/02/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
19/02/2024 09:50

Recebidos os autos por retorno de diligência
12/01/2024 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
11/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
19/12/2023 13:11

Encerrada a conclusão
30/06/2023 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
30/06/2023 09:39

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
30/06/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
28/06/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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