10/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
09/04/2025 13:15

Transitado em julgado em 07/04/2025
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA em 07/04/2025
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de GABRIEL FORTUNATO em 07/04/2025
28/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
28/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d7dd2e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto, decido: Rejeitar as preliminares suscitadas.

Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista movida por GABRIEL FORTUNATO em face de BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Tendo em vista a sucumbência total da parte reclamante, condeno-a, com fulcro no art. 791-A da CLT, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor da causa, com base nos critérios estabelecidos no §2º do art. 791-A da CLT.

O valor de honorários advocatícios devidos pela parte autora ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, consoante art. 791-A, §4º da CLT, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.

Honorários periciais no valor de R$3.500,00, conforme arbitrado em ID 1db05e7, a cargo da parte autora, sucumbente no objeto da perícia, mas arcadas pela União, com fulcro na Resolução nº 66 de 2010 do CSJT e Ato nº 88/2011 do E.

TRT da 1ª Região, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.

Custas processuais pela parte reclamante no importe de R$3.380,09, calculadas sobre R$169.004,28, valor atribuído à causa, mas dispensadas ante a gratuidade de justiça concedida.

Intimem-se as partes. JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA
24/03/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA
24/03/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FORTUNATO
24/03/2025 18:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.380,09
24/03/2025 18:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIEL FORTUNATO
24/03/2025 18:32

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL FORTUNATO
18/03/2025 15:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
18/03/2025 13:20

Audiência de instrução realizada (18/03/2025 11:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de GABRIEL FORTUNATO em 13/02/2025
05/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA
04/02/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FORTUNATO
04/02/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
04/02/2025 12:11

Audiência de instrução designada (18/03/2025 11:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2024 00:51

Decorrido o prazo de GABRIEL FORTUNATO em 18/12/2024
16/12/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:35

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA
05/12/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FORTUNATO
05/12/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
30/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de GABRIEL FORTUNATO em 29/11/2024
21/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
15/11/2024 01:52

Expedido(a) intimação a(o) BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA
15/11/2024 01:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FORTUNATO
14/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
12/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA em 11/11/2024
12/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de GABRIEL FORTUNATO em 11/11/2024
30/10/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA
29/10/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FORTUNATO
29/10/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
17/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA em 16/10/2024
17/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de GABRIEL FORTUNATO em 16/10/2024
08/10/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA
07/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FORTUNATO
07/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
17/09/2024 14:54

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
17/09/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
17/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de GABRIEL FORTUNATO em 16/09/2024
16/09/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
04/09/2024 23:34

Expedido(a) intimação a(o) BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA
04/09/2024 23:34

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FORTUNATO
04/09/2024 23:33

Proferida decisão
19/08/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
19/08/2024 10:16

Encerrada a conclusão
18/08/2024 20:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
12/08/2024 14:57

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
12/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
11/08/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
08/08/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA
06/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FORTUNATO
06/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
13/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 12/07/2024
03/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de GABRIEL FORTUNATO em 02/07/2024
27/06/2024 00:39

Decorrido o prazo de GABRIEL FORTUNATO em 26/06/2024
25/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 734e4b4 proferido nos autos.

Vistos,Intimem-se as partes para ciência da data designada para realização da diligência pericial, conforme informado pelo perito em ID f664bad.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA
24/06/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FORTUNATO
24/06/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
19/06/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
12/06/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA
12/06/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FORTUNATO
12/06/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
11/06/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 00:50

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 07/06/2024
05/06/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA
03/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FORTUNATO
03/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
28/05/2024 12:09

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
27/05/2024 10:27

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/05/2024 12:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/05/2024 09:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/05/2024 08:50 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 20:07

Juntada a petição de Contestação
13/05/2024 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA em 16/04/2024
18/04/2024 15:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2024 01:06

Decorrido o prazo de GABRIEL FORTUNATO em 03/04/2024
22/03/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
22/03/2024 10:54

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2024 15:20

Expedido(a) mandado a(o) BURGER MINAS HAMBURGUERIA LTDA
20/03/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FORTUNATO
20/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:20

Audiência inicial por videoconferência designada (14/05/2024 08:50 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
20/03/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo