15/05/2025 02:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 18:12

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FABRICIO ALVES DE SOUZA
11/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FABRICIO ALVES DE SOUZA
11/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/03/2025
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS FABRICIO ALVES DE SOUZA em 21/03/2025
21/03/2025 17:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8751ce proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. MARCOS FABRICIO ALVES DE SOUZA Recorrido(a)(s): 1. MARCOS FABRICIO ALVES DE SOUZA 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. d8f3456, bdb8c33, 3ea7056, 287f126 e 658599e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8212/91, artigo 28, §9º, alínea 'i'; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611; artigo 818. -Violação ao artigo 2º do DL Nº 1971/82 Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: MARCOS FABRICIO ALVES DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PETROLEIRO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º-Caput; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.

Insurge-se o recorrente contra o acórdão no tocante ao seguinte tema: "diferenças de complemento de RMNR .

Reflexos PIDV" Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica as violações apontadas, tendo em vista a decisão proferida pelo E.

STF no AG.REG.RE - 1.251.927 RN, com foro de repercussão geral.

Em razão dessa adequação, o recurso não merece processamento.

DIREITO CIVIL / OBRIGAÇÕES / INADIMPLEMENTO / PERDAS E DANOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º-Caput; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 389; artigo 395; artigo 402; artigo 404; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado, porquanto inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /ces/55170/2581 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS FABRICIO ALVES DE SOUZA
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FABRICIO ALVES DE SOUZA
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de MARCOS FABRICIO ALVES DE SOUZA
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/01/2025 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:32

Encerrada a conclusão
05/11/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 15:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 17:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 15:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FABRICIO ALVES DE SOUZA
11/10/2024 13:47

Conhecido o recurso de MARCOS FABRICIO ALVES DE SOUZA - CPF: *53.***.*34-53 e provido em parte
11/10/2024 13:47

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Principal 4 13h ()
18/09/2024 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/07/2024 14:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/07/2024 14:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
18/05/2019 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS FABRICIO ALVES DE SOUZA em 17/05/2019 23:59:59
10/05/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2019
10/05/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2019
10/05/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2019 17:30

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/04/2019 15:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/04/2019 15:23

Encerrada a conclusão
11/01/2019 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/01/2019 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo