13/05/2025 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 17:20

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO FERREIRA GUIMARAES
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 21:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5dea124 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Recorrido(a)(s): GETÚLIO FERREIRA GUIMARÃES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Levantamento de Valor Alegação(ões): - violação do(s) artigo 100, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 534; artigo 535. - violação do preceito da ADPF 1090.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/9160 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/01/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:20

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 13:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de GETULIO FERREIRA GUIMARAES em 03/12/2024
28/11/2024 22:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 07:24

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO FERREIRA GUIMARAES
13/11/2024 07:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/11/2024 10:50

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
14/10/2024 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/10/2024 18:21

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
07/09/2024 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/08/2024 11:50

Distribuído por dependência/prevenção
05/08/2020 19:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/07/2020
14/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 10:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/06/2020 17:22

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
18/06/2020 15:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
01/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/01/2020
01/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de GETULIO FERREIRA GUIMARAES em 31/01/2020
30/01/2020 16:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
30/01/2020 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
30/01/2020 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/01/2020
08/01/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 15:12

Conhecido o recurso de GETULIO FERREIRA GUIMARAES - CPF: *34.***.*60-78 e provido
13/12/2019 15:12

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
27/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2019
26/11/2019 08:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019 08:27

Incluído o processo em pauta (11/12/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
29/10/2019 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2019 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/10/2019 09:35

Distribuído por dependência
12/01/2015 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/01/2015 17:29

Transitado em julgado em 14/11/2014
03/12/2014 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 02/12/2014 23:59:59
15/11/2014 00:01

Decorrido o prazo de GETULIO FERREIRA GUIMARAES em 14/11/2014 23:59:59
15/11/2014 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/11/2014 23:59:59
06/11/2014 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 06/11/2014
06/11/2014 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2014 16:35

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2014 16:35

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2014 16:35

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2014 16:35

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2014 16:35

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2014 16:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/10/2014 08:03

Conhecido o recurso de GETULIO FERREIRA GUIMARAES - CPF: *34.***.*60-78 e provido
22/10/2014 08:03

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
22/09/2014 08:50

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2014
12/09/2014 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2014 12:20

Incluído o processo em pauta (22/09/2014, 09:00:00, A9)
03/09/2014 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 02/09/2014 23:59:59
25/08/2014 17:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2014 16:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
22/07/2014 13:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/07/2014 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2014 16:08

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
21/07/2014 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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