13/05/2025 23:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 22:12

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 22:11

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 21:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FERREIRA DA SILVA
15/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 10:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d55ace6 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP Recorrido(a)(s): ANDRESSA FERREIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Piso Salarial Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
27/01/2025 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:33

Encerrada a conclusão
05/11/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 15:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRESSA FERREIRA DA SILVA em 29/10/2024
29/10/2024 10:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FERREIRA DA SILVA
15/10/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
11/10/2024 09:34

Conhecido o recurso de BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-04 e não provido
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
09/08/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/05/2024 19:17

Distribuído por dependência
16/11/2022 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/11/2022
11/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANDRESSA FERREIRA DA SILVA em 10/11/2022
26/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 07:03

Expedido(a) intimação a(o) BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
25/10/2022 07:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FERREIRA DA SILVA
06/10/2022 15:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-04
26/09/2022 12:19

Incluído em pauta o processo para 05/10/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
26/09/2022 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2022 11:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de ANDRESSA FERREIRA DA SILVA em 02/08/2022
23/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 06:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FERREIRA DA SILVA
22/07/2022 06:47

Convertido o julgamento em diligência
21/07/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/07/2022 14:32

Encerrada a conclusão
21/07/2022 11:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 13/07/2022
14/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANDRESSA FERREIRA DA SILVA em 13/07/2022
07/07/2022 16:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2022
30/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2022
30/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
29/06/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FERREIRA DA SILVA
24/06/2022 13:11

Conhecido o recurso de ANDRESSA FERREIRA DA SILVA - CPF: *36.***.*39-40 e provido em parte
09/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2022
08/06/2022 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 11:26

Incluído em pauta o processo para 22/06/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
07/06/2022 09:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2022 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Jutada Comprovante de Pagto - ANDRESSA FERREIRA DA SILVA x BOTTINO.pdf)
29/04/2022 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
01/04/2022 15:30

Juntada a petição de Manifestação (1. Pet. Juntada - recte. Andressa X BR3.pdf)
03/03/2022 11:30

Juntada a petição de Manifestação (PET JUNTANDO COMPROVANTE PARCELAMENTO.pdf)
01/02/2022 16:36

Juntada a petição de Manifestação (1.Pet. Juntada - recte. Andressa x BR3.pdf)
20/01/2022 08:56

Juntada a petição de Manifestação (00-Manifestação.pdf)
15/12/2021 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/12/2021 20:30

Recebidos os autos por retorno de diligência
24/11/2021 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
23/11/2021 17:48

Proferida decisão
23/11/2021 11:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/11/2021 11:58

Encerrada a conclusão
22/11/2021 23:50

Juntada a petição de Manifestação (Requer Devolver URGENTE os Autos para a VT)
22/11/2021 23:18

Juntada a petição de Manifestação (Requer Expedição de Alvarás Para Receber o Valor Incontroverso)
22/11/2021 12:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/11/2021 00:22

Distribuído por dependência
05/12/2019 22:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/11/2019 22:04

Recebidos os autos para prosseguir
16/04/2019 06:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/02/2019 00:06

Decorrido o prazo de ANDRESSA FERREIRA DA SILVA em 12/02/2019 23:59:59
12/02/2019 23:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
31/01/2019 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2019
31/01/2019 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2019 12:48

Admitido o Recurso de Revista de BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-04
25/09/2018 14:42

Admitido o Recurso de Revista de BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-04
25/09/2018 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
04/08/2018 00:07

Decorrido o prazo de BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 03/08/2018 23:59:59
04/08/2018 00:07

Decorrido o prazo de ANDRESSA FERREIRA DA SILVA em 03/08/2018 23:59:59
31/07/2018 18:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/07/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/07/2018
24/07/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2018 11:35

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-04
12/06/2018 10:08

Incluído o processo em pauta (25/06/2018, 09:30:00, EM MESA 1)
08/06/2018 16:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2018 00:01

Decorrido o prazo de BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 11/05/2018 23:59:59
12/05/2018 00:01

Decorrido o prazo de ANDRESSA FERREIRA DA SILVA em 11/05/2018 23:59:59
11/05/2018 12:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/05/2018 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/04/2018
28/04/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018 10:21

Conhecido o recurso de ANDRESSA FERREIRA DA SILVA - CPF: *36.***.*39-40 e provido em parte
12/04/2018 10:21

Conhecido o recurso de BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-04 e não provido
21/03/2018 00:32

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2018
20/03/2018 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 12:16

Incluído o processo em pauta (11/04/2018, 09:30:00, PRINCIPAL)
13/03/2018 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2018 15:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/02/2018 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo